Royalties do petróleo crescem, e enriquecem cidades fluminenses

Cabo Frio já recebeu mais de 75 milhões de Reais em 2019

Agência Internacional de Energia vê pré-sal como inviável com atual preço do barril de petróleo
Royalties devem crescer 33% até 2023, segundo ANP

Projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de aumento na arrecadação em 2019 aos Municípios com royalties e participações especiais, passando de R$ 10,95 bilhões, em 2018, para R$ 12,3 bilhões, e crescendo 33% até 2023, indo para R$ 14,5 bilhões.

O município de Cabo Frio está entre os privilegiados e já apresenta um recorde  na arrecadação de royalties, superando a marca dos 75 milhões em apenas 4 meses, o que projeta uma arrecadação total de mais de 220 milhões de Reais no ano de 2019.

royalteis de cabo frio

Segundo  previsões oficiais da ANP  58% das cidades que recebem royalties do petróleo terão pela frente alguns anos de queda na arrecadação. Em contrapartida, Municípios fluminenses vão vivenciar um crescimento de 32% nas receitas petrolíferas, a projeção sugere um declínio na renda sobre a produção de óleo e gás em cidades paulistas e capixabas. Desigualdade que pode ser combatida com a decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917.

Quase 17% dos 5.568 Municípios do país recebem royalties e há cidades  que contam com mais de R$ 2 bilhões ano, como Maricá e Niterói, no Rio de Janeiro. Quase metade dos 932 Municípios que têm esses royalties, porém, deve fechar o ano com receitas petrolíferas inferiores a R$ 50 mil.

Os critérios de repasse de royalties criaram impasse em 2012, quando o Congresso aprovou a Lei 12.734/2012, que alterou as regras de redistribuição e reduziu as transferências para os Estados produtores em favor dos demais. Temendo a perda de receitas bilionárias, o governo do Rio logo recorreu ao STF e, em 2013, por meio de uma liminar da ministra Carmen Lúcia, os efeitos da lei foram suspensos. O assunto, agora, está na agenda da corte para o dia 20 de novembro..

Os principais beneficiários estão localizados, hoje, no Rio de Janeiro, cujo litoral se confronta com os principais campos do pré-sal da Bacia de Santos, e do pós-sal da Bacia de Campos – as duas maiores fronteiras de produção do país.petrobras

O embate entre Estados e Municípios sobre o direito aos royalties do petróleo e do gás natural, deve  voltar à pauta do Supremo em meio a expectativas de crescimento das receitas petrolíferas nos próximos anos.

A CNM  luta pela distribuição mais igualitária e faz pressão para que o Supremo retome as discussões sobre o assunto. “A entidade defende que todos os Municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção de óleo brasileira. A CNM calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos para regiões não produtoras, entre 2013 e 2018”, explica.