Rio de Janeiro viverá o caos financeiro se STF alterar distribuição de Royalties.

Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10% para 4%

Arrecadação de royalties de alguns muncípios da Bacia de Campos

O Julgamento da questão,  marcado para 20 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF),  definirá o futuro das finanças do Rio.  O plenário da corte vai decidir sobre a validade de uma lei de 2012, que altera a distribuição de royalties do petróleo, reduzindo a arrecadação de regiões produtoras.

No curtíssimo prazo, estamos falando de R$ 56 bilhões de perda em um horizonte de cinco anos para o Estado do Rio de Janeiro.  Além disso, se perder a ação, o estado teria, ainda, que devolver, segundo alguns cálculos, algo próximo de R$ 32 bilhões – já arrecadados desde 2012. O estado, que já tem dificuldades, deixaria de ter elementos para pagar a dívida, a folha, a aposentadoria e, simplesmente, sucumbiria.

Lei de 2012

A nova Lei dos Royalties reduz de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje.

Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios, e não apenas os produtores. No caso de Maricá, na Região dos Lagos, a queda nas receitas chegaria a 69%.

Aprovada em 2012 no Congresso, a lei foi suspensa no ano seguinte pela ministra Cármen Lúcia, do STF, que concedeu liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo governo do Rio. Ela entendeu que, se entrasse em vigor, a lei provocaria um impacto financeiro profundo nos cofres de estados e prefeituras e também afetaria o equilíbrio federativo. Seis anos depois, no dia 20 de novembro, o plenário da Corte julgará o mérito da ação.

Reveja edição de 2005 com informações sobre os municípios da Bacia de Campos