Pescadores Artesanais protestam diante do Fórum de Duque de Caxias contra TAC entre Inea e Gás Verde

Os pescadores protestam em defesa da pesca e contra o vazamento de 1 bilhão de litros de chorume por ano nas águas da Baia da Guanabara

Chorume despejado na baia da Guanabara provoca mortandade de peixes e muita poluição

Está agendado para esta terça-feira, 15 de outubro, a partir das 13h, um protesto de pescadores artesanais em frente à 2a. Vara Federal de Duque de Caxias , no  bairro Jardim 25 de Agosto em Duque de Caxias.

O protesto quer chamar a atenção para o julgamento de uma Ação Civil Pública (No. 5000284-57.2019.4.02.5110/RJ) movida pelo Ministério Público Federal de São João de Merití, que trata de impactos socioambientais e econômicos provocados pelo vazamento de chorume oriundo do Lixão de Gramacho.

O MPF pede à Justiça a declaração de nulidade do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2018 pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ) e as empresas GÁS VERDE S/A, JMALUCELLI S/A E A BIOGÁS ENERGIA AMBIENTAL S/A, por não terem sido previamente ouvidos os pescadores artesanais impactados pelo vazamento diário de grande volume de chorume oriundo do Lixão de Gramacho.

O vazamento tem poluído o manguezal, contaminado o lençol freático numa região onde grande parte da população utiliza poços artesianos, além do prejuízo à pesca artesanal.

A Convenção no. 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que protege os Direitos das Populações Tradicionais, obriga a realização de Consulta prévia, formal, livre e informada às comunidades pesqueiras impactadas por danos socioambientais, como é o caso dos prejuízos econômicos provocados à pesca pelo chorume oriundo do Lixão de Gramacho.

“Numa Representação de 19 de Julho de 2018, o Baía Viva já alertava e solicitava providências imediatas em relação ao despejo ilegal de um volume estimado de 1 bilhão de litros de chorume não tratado por ano na Baía de Guanabara (ou seja, cerca de 2 a 3 milhões de litros por dia). Além do acúmulo em piscinas (ou lagoas de estabilização), em condições visivelmente precárias e inseguras, de um volume de cerca de 500 milhões de litros de chorume sem tratamento que, nos períodos de chuva, tem vazado para as águas da baía e manguezais.  Este ano, o MPF juntamente com o Baía Viva e pescadores, vistoriaram de barco os rios Sarapuí e Iguaçu onde constataram a existência de diversos pontos de vazamento de chorume sendo despejados nestes corpos hídricos, manguezais e na baía”, ressalta Sérgio Ricardo ecologista e membro-fundador do Baía Viva

Para Sérgio Ricardo, a origem da atual crise do chorume não tratado no Estado do Rio de janeiro, deu-se em função da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou Rio+20. 

“De forma irresponsável e ilegal os órgãos estaduais de meio ambiente (Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sob o falacioso argumento de que o Estado do Rio de Janeiro seria a 1ª. unidade federativa do país a cumprir a Lei Federal no. 12305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), adotaram uma estratégia midiática de licenciar às pressas – ao arrepio das leis, e sem levar em conta as melhores técnicas existentes e as tecnologias mais seguras disponíveis – um conjunto de aterros sanitários de grande porte em diversas bacias hidrográficas e municípios, sem previamente exigir das prefeituras e concessionárias privadas a apresentação de um Cronograma de implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume, explica o ambientalista