Nova regra de ICMS facilita captação de feiras e eventos para o Rio

O expositor passará a pagar o tributo apenas sobre o que foi vendido

Feiras do RJ
Feiras estão entre os principais eventos para o incentivo ao Turismo

Um  Decreto (Nº 46.629)  publicado dia 3 de abril, no Diário Oficial do Estado, termina com a prática de tributar os organizadores de feiras e expositores  exigindo o pagamento prévio das mercadorias que seriam expostas, mesmo sem a certeza sobre a efetiva venda do produto.

Voltado para contribuintes estabelecidos em outros estados da federação, o decreto pode atrair mais eventos . A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) estima um aumento de 30% na demanda de eventos e feiras para o Rio.

Na prática, a medida funcionará assim: a empresa que realizar uma feira aqui, só pagará o imposto sobre o que for comercializado neste evento. Antes, empresários precisavam custear os tributos sobre a estimativa de venda. Para que o evento tenha o benefício do ICMS, é preciso que tenha a chancela da Secretaria de Estado de Turismo, que informará a realização do mesmo à Secretaria de Estado de Fazenda.

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