Comperj tem licenças estaduais anuladas e licenciamento ambiental deverá ser refeito

Decisão do TRF2l atende pedido do MPF e nega recursos da Petrobras e Inea

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Vista aérea da área ocupada pelo Comperj

A partir de uma ação de 2008 do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) anulou as licenças estaduais e determinou que seja refeito o licenciamento ambiental do complexo petroquímico Comperj, da Petrobras, em Itaboraí (RJ).

A 8a Turma do Tribunal negou os recursos da Petrobras, Ibama e Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que contestavam a sentença da 2a Vara Federal de Itaboraí que tinha declarado nulas as licenças prévias e de instalação concedidas pelo Inea (e, no início, Feema) e ordenava ao Ibama fazer o licenciamento completo do Comperj, cujas obras começaram em 2005.

O Tribunal concordou com o MPF na 2a Região (RJ/ES) que o licenciamento do Comperj cabe ao Ibama, pois seus impactos ambientais diretos ultrapassam o território de um Estado. Como o Ibama tem competência constitucional em casos como esse, a Justiça anulou licenças do empreendimento e de suas estruturas associadas concedidas pela Feema/Inea sem a participação do Ibama.

Esta conclusão, contudo, e conforme acertadamente observou o Ministério Público Federal, não importa na ineficaz e onerosa determinação no sentido de que seja demolido tudo o que já foi construído, aumentando ainda mais o prejuízo do Comperj, estimado pelo Tribunal de Contas da União em US$ 12,5 bilhões.”

O julgamento será retomado pela 3a Seção Especializada do TRF2, à qual compete reexaminar a matéria, conforme prevê o Código de Processo Civil (CPC, art. 942).