Búzios: Condomínio terá que abrir servidões para acesso à praia Rasa

Condomínio tem 180 dias para cumprir o compromisso.

Condominio Camurupin
Condomínio Pedra Preta-Camurupim deve abrir as servidões existentes nas laterais para o acesso livre do público à praia Rasa

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Condomínio Pedra Preta-Camurupim para que sejam abertas as servidões existentes nas laterais da área para o acesso livre do público à praia Rasa, situada na Armação de Búzios, no Rio de Janeiro.

O prazo para cumprimento do acordo é de 180 dias a contar da assinatura, para a conclusão de todas as obras necessárias. O custo das obras será financiado pelo próprio condomínio.

O MPF propôs o acordo para garantir o livre acesso da população de Búzios à praia, bem de uso comum.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri: “O prazo deve ser cumprido, sob pena de execução do TAC, acrescido de todas as sanções e os danos morais coletivos envolvidos”.