Águas de Juturnaíba fez despejo indevido de nitrogênio e fósforo na Lagoa de Araruama e no Rio Bacaxá

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Concessionária e seu diretor Carlos Alberto Viera Gontijo por delito ambiental

De acordo com a acusação, nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a concessionária, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) de Araruama e de Saquarema no bairro Bacaxá, fez o lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Lagoa de Araruama e no Rio Bacaxá , com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às praias da região.

A análise da coleta de materiais efetuada pelo Inea nos locais mostrou que a concessionária violou os limites estabelecidos de Nitrogênio Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L, respectivamente.

Os níveis são superiores ao patamar legalmente permitido, e podem  causar danos ao meio ambiente e à saúde humana, além da mortandade de peixes e destruição da flora.

A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos. Na denúncia, o MPF requer que os acusados também sejam condenados, a título de reparação dos danos causados, a pagar o valor de R$ 15 milhões.