Vereadores recebem integrantes do Movimento pela preservação do Peró

(25 de Novembro de 2013) Movimento pede a revogação de Lei Municipal que transformou a área em zona de ocupação controlada

Integrantes do Movimento “Vamos Salvar o Peró da Especulação Imobiliária” se reuniram, na manhã do dia 25 de novembro, com um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio.

A reunião aconteceu no plenário da Casa Legislativa e teve como objetivo pedir que a Câmara revogue a Lei nº1968 de 2006, que estabelece normas para parcelamento, uso e ocupação do solo especificamente na área das Dunas do Peró.

A lei, aprovada em carater de urgência em dezembro de 2006, foi sancionada pelo prefeito na véspera da Audiência Pública que discutiu a implantação do projeto Reserva Peró, e deu respaldo legal às pretensões dos empreendedores.

Os integrantes do grupo (Paulo Klein, Juarez Marques Lopes, Maryane Medeiros, Thaís Figueiredo e Claudia Souza) foram recebidos pelos vereadores Marcelo Corrêa, Emanoel Fernandes, Luis Geraldo, Aquiles Barreto, Rodolfo Aguiar, Frederico Araújo, Braz Benedito, Ricardo Martins e Adriano Guilherme, e apresentaram diversos argumentos pela revogação da Lei. Solicitaram, também, que os vereadores intercedam junto ao Governo Municipal para que as obras continuem paralisadas enquanto a Câmara analisa a Lei em questão.

– Sabemos que a obra já está paralisada. Mas queremos que a Câmara seja nossa parceira, e revogue esta Lei de 2006. E que enquanto o assunto estiver sendo analisado, que as obras permaneçam paralisadas – sugeriu Maryane Medeiros.

O Vereador Emanoel Fernandes lembrou que as licenças foram emitidas três dias antes do término da gestão anterior.

– A Lei dos 180 dias já está tramitando a Casa, e proíbe, entre outras coisas, que a Prefeitura conceda licenças nos últimos seis meses de governo, evitando que ações como esta, do Club Med, voltem a acontecer, já que as licenças foram concedidas pelo governo anterior no dia 27 de dezembro do ano passado, ou seja, três dias antes do fim do mandato, comentou o vereador.

O presidente da Casa, Marcelo Corrêa, informou aos manifestantes que a Casa vai analisar a revogação da Lei, e que, independente disso, também vai conversar com o prefeito Alair Corrêa para tratar do assunto e assegurou aos manifestantes que tentará agendar uma reunião entre eles e o Governo Municipal.

A ideia de um decreto legislativo que derrube a Lei também foi proposta na reunião, e ficou de ser estudada pelos vereadores. Questionados pelo ativista Paulo Klem se os edis presentes aprovariam o decreto, os nove votaram simbolicamente pela sua aprovação.

– É uma medida paliativa, já que o decreto pode ser derrubado pela Justiça. Mas é uma forma de ganharmos tempo e mantermos a obra paralisada por mais algum tempo – explicou o vereador Luis Geraldo.

– Este empreendimento atropelou todas as leis existentes: Lei Orgânica, Constituição, tudo. Então, o que queremos neste primeiro momento é que a área seja devolvida ao Parque da Costa do Sol. E só depois, então, é vamos pensar no que será feito no local, porque a partir do momento em que ela for devolvida à área de onde foi tirada, tudo o que vier será lucro.
E apesar de toda a degradação que já foi feita, ela pode, e deve, ser recuperada – comentou a ativista Claudia Souza.

Após o encontro que durou mais de duas horas, os ativistas se mostraram satisfeitos com o resultado e ficaram de encaminhar aos vereadores, através da Presidência da Câmara os estudos técnicos e científicos existentes sobre a área, para o aprofundamento da discussão.

Fonte Cristiane Zotich

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