União não arcará mais com déficit do Comitê Rio 2016

União não arcará mais com déficit do Comitê Rio 2016
União não arcará mais com déficit do Comitê Rio 2016

União não arcará mais com déficit do Comitê Rio 2016

Lei revoga possibilidade de destinação de recursos federais para cobrir eventual déficit do Comitê

Após recomendação do Ministério Público Federal e acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a União publicou em 31 de agosto de 2015 a Lei 13.161, revogando o art. 15 da Lei 12.035/2009 que autorizava a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. A revogação decorreu de substitutivo apresentado, nesse ponto, para assegurar a boa aplicação do recursos públicos na realização dos Jogos Olímpicos de 2016.

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O Ministério Público Federal (MPF/RJ) recomendou ao Comitê Rio 2016 que desse publicidade e transparência aos detalhes da sua movimentação de recursos utilizados para a realização das Olimpíadas Rio 2016. A recomendação, elaborada pelos procuradores da República integrantes do Grupo de Trabalho Olimpíadas – GT Olimpíadas, foi feita por conta das garantias previstas na Lei do Ato Olímpico de cobertura, pela União, dos déficits operacionais do Comitê, sem limitação de valor. O Tribunal de Contas da União já havia requisitado detalhes sobre a movimentação de recursos do Comitê Rio 2016, o que não havia sido atendido pelo Comitê.

Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri o MPF continuará exigindo transparência na organização das Olimpíadas.

Fonte MPF

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