Um plano para a bacia

(27 de Julho de 2013)

Parece que a discussão sobre a transposição de esgoto ou de efluente tratado de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia para a Bacia do Una, bem como a luta para que tal transposição não se efetue, teve o grande mérito de colocar o Una em evidência. Ele estava meio esquecido, se é que mereceu destaque especial alguma vez. Agora, não apenas a defesa da bacia, mas também os estudos sobre sua importância geológica, paleontológica e biológica, conferem a ele uma importância nunca vista.

Mais do que protestar contra a transposição, os moradores de Armação dos Búzios acabaram por pleitear ações em benefício da bacia. Levanto, neste artigo, algumas medidas que as autoridades governamentais devem tomar para devolver ao Una a saúde perdida. Se não de todo, pelo menos no que for possível. É preciso formular um plano de recuperação para a bacia, que, no meu entendimento, implicaria nas seis seguintes providências:

1- Restauração. Este conceito, em ecologia, refere-se a ações de engenharia ambiental. Assim como a engenharia dos jesuítas e do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) esquartejaram a Bacia do Una, a nova engenharia ambiental deve recolher os membros cortados, o corpo mutilado e reconstruir o conjunto. Se, de fato, os Rios Papicu e Frecheiras foram separados do rio principal, cumpre religá-los. O processo de retilinizar os cursos hídricos para facilitar a drenagem e extinguir os brejos e banhados não conseguiu eliminar todos os meandros e as áreas úmidas marginais. A nova engenharia deve ser paciente e dedicada, devolvendo aos cursos d’água, da maneira mais aproximada possível, suas curvas lânguidas, restaurando os pontos em que os rios engravidavam ao formar banhados, alargando os estrangulamentos e removendo a acumulação de sedimentos de seus leitos.

Trecho do Rio Una assoreado, eutrofizado e tomado por plantas aquáticas. Batimetria do Rio Una realizada Flavio Antonio da Costa Gomes e Roberto Gomes Negrão.

2- Revitalização. A engenharia ambiental, contudo, não deve se deter na reconstrução. É preciso ir adiante, promovendo a revitalização. A reconstrução de um sistema hídrico (limnossistema) pode se limitar à reforma e à restauração física apenas. É preciso insuflar vida após a conclusão da obra ou mesmo durante ela. É claro que a restauração cria condições para um processo natural de revitalização, mas a contribuição humana pode acelerar este processo, assim como a ação humana, no passado e ainda hoje, desfigurou o corpo da bacia e lhe empobreceu a biodiversidade. Revitalizar implica em retirar espécies exóticas vegetais e animais da bacia, reintroduzindo espécies nativas. Esta operação requer estudos demorados. Revitalizar, enfim, significa restabelecer os equilíbrios ecológicos originais da maneira mais fidedigna possível.

3- Despoluição. Embora faça parte do processo de revitalização, a despoluição merece uma atenção especial. Numa das minhas excursões em Búzios, cometi uma imprudência imperdoável. No ponto em que a RJ-106 cruza o Rio Una, a espécie vegetal monodominante nas margens é o rabo de galo (“Dalbergia ecastaphyllum”), periférica ao manguezal. Na sofreguidão de saber se as marés alcançavam o referido ponto, colhi com a mão um pouco da água poluidíssima do rio e provei-a com a ponta da língua para sentir a salinidade. Que ninguém pratique este ato temerário, visto que a poluição da Bacia do Una dispensa aparelhos para ser percebida. Bastam os aparelhos do corpo humano, como olhos, nariz e boca. É claro que dados precisos exigirão equipamentos sofisticados. Não há dúvida, porém, quanto à poluição da Bacia do Una. Não basta lançar em seus rios os efluentes de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, como defendem a Secretaria Estadual do Ambiente e o Consórcio Intermunicipal Lagos-São João, para promover a despoluição, visto a duvidosa qualidade desses efluentes. Se contaminados, aumentarão a poluição das águas. Se purificados pelo tratamento, serão recontaminados, desperdiçando os recursos gastos com o tratamento. A Bacia do Una precisa de estações de tratamento terciário para que suas águas voltem a ser apropriadas à vida saudável e equilibrada.

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Estirão do Rio Una com nítidos sinais de eutrofização por matéria orgânica e/ou fertilizantes químicos usados na agropecuária. Batimetria do Rio Una realizada Flavio Antonio da Costa Gomes e Roberto Gomes Negrão.

4- Revegetação. Depois do último grande avanço (transgressão) e recuo (regressão) do mar, cujo máximo ocorreu há 5.100 anos antes do presente, a Bacia do Una começou a autoconstruir a ecofisionomia conhecida e registrada por viajantes europeus, como Maximiliano de Wied-Neuwied e Auguste Saint-Hilaire. Quando os dois cruzaram a bacia em suas excursões científicas, respectivamente em 1815 e 1817, a colonização portuguesa já havia causado profundas cicatrizes no conjunto do ambiente.

Mesmo assim, havia florestas acompanhando os rios, mata de restinga e manguezal. Estas formações vegetais nativas eram de suma importância para a saúde da bacia. Em vários pontos, restaram fragmentos florestais que ajudarão na reconstituição das matas ciliares, pelo menos. Na margem esquerda do Rio Una, junto à foz, sobreviveu um significativo fragmento de vegetação arbórea de restinga, hoje usado como área de prova de tiro da Marinha. Quanto ao manguezal, embora estropiado, o que restou dele nos permite identificar três espécies exclusivas no estuário. A restauração e a revitalização deste ecossistema não são difíceis.

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No primeiro plano, aspecto de degração do Rio Una. Ao fundo, remanescente de floresta nativa de sua bacia. Batimetria do Rio Una realizada Flavio Antonio da Costa Gomes e Roberto Gomes Negrão.

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Trecho do Rio Una com mata ciliar secundária, mesclando espécies nativas e exóticas. Seja como for, a floresta melhora as condições ambientais. Batimetria do Rio Una realizada Flavio Antonio da Costa Gomes e Roberto Gomes Negrão.

5- Demarcação. Pelo só efeito da legislação que integra o corpo do Código Florestal, os ecossistemas aquáticos continentais (limnossistemas) estão protegidos por Áreas de Preservação Permanente. Infelizmente, a recente reforma do Código Florestal de 1965 resultou em novo Código Florestal que atende mais aos interesses de ruralistas e de outros empresários do que protege os ecossistemas. Felizmente, contudo, existe a figura da demarcação, que deve ser aplicada a cada limnossistema de acordo com suas características específicas e sempre tomando a linha das Áreas de Preservação Permanente como limite mínimo. A demarcação distingue duas linhas: a demarcação de orla e margem e a demarcação da Faixa Marginal de Proteção. A primeira define margens de rios e lagoas. A segundo cria uma faixa de dimensões variáveis no entorno da orla ou ao longo das margens. Quem percorre um pequeno trecho qualquer de margem dos rios da Bacia do Una encontra, com facilidade, invasões na Área de Preservação Permanente. Que os defensores do Una coloquem em sua agenda a demarcação da bacia.

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Ocupação de Área de Preservação Permanente por edificações na margem do Rio Una. Batimetria do Rio Una realizada Flavio Antonio da Costa Gomes e Roberto Gomes Negrão.

6- Relações das sociedades humanas com a Bacia do Una. Com os povos nativos que habitaram as terras da Bacia do Una, estabeleceu-se uma relação de equilíbrio entre grupos humanos e as águas. Não se trata de idealizar os indígenas. Cabe observar que havia três fatores a regular as relações dos povos ameríndios com a natureza. Primeiro, sua visão de mundo era sacralizada. Mais que respeitada eticamente, a natureza era reverenciada como entidade sagrada. Segundo, os ameríndios tinham uma economia de subsistência. Da natureza, eles retiravam apenas o suficiente para viver. Terceiro, como decorrência do segundo fator, a tecnologia desses povos era incapaz de provocar grandes feridas no ambiente. A arma mais poderosa que eles tinham era o fogo, usado para abrir clareiras onde construíam suas aldeias e cultivos.

Já os europeus se apossaram da América para extrair riquezas que alimentassem uma voraz economia de mercado. Não foram os ameríndios que retilinizaram e dragaram rios, que drenaram lagoas, que poluíram as águas e o ar, que devastaram florestas, que empobreceram a biodiversidade, que construíram cidades infernais, que extraíram da natureza mais do que ela é capaz de prover e lançaram nela mais do que pode absorver. Não foram os ameríndios, por conseguinte, que produziram grandes desequilíbrios ambientais.

A humanidade beira os limites dos sistemas naturais em sua exploração desenfreada dos ecossistemas. Urge uma mudança profunda das relações entre humanidade e natureza. Se não se pode esperar que todas as pessoas extraiam uma ética de suas religiões, cabe formular uma ética laica para aceitação e prática de todos. E esta ética se estende do plano planetário ao plano local. Não se pleiteia um retorno à era pré-colombiana, mas a construção de uma nova relação de equilíbrio.

No caso particular da Bacia do Una, é preciso adotar o princípio dos usos múltiplos, integrados e ótimos do ambiente. Não se pode permitir que as águas do Una sirvam apenas à agropecuária ou a pesca. Além destas atividades, a bacia é, antes de tudo, um ecossistema ou um conjunto deles. Ela funciona como redutora de impactos de cheias e pode servir como abastecedora de água para consumo domestico. Estes usos múltiplos não podem conflitar a ponto de um inviabilizar os outros. Portanto, eles devem ser integrados. No conjunto, tais usos não podem ultrapassar os limites de suporte dos ecossistemas. Portanto, devem ser ótimos, sendo que ótimo não significa máximo.

Se os rios da bacia precisam ser cortados por estradas, que elas não interrompam nem estrangulem o fluxo hídrico. Em vez de manilhas cilíndricas, que sejam utilizados bueiros celulares e pontes devidamente dimensionados.

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Ponte sobre o Rio Una: sistema adequado para a construção de estradas sobre rios. Batimetria do Rio Una realizada Flavio Antonio da Costa Gomes e Roberto Gomes Negrão.

Pesquisas recentes estão demonstrando que a Bacia do Una tem importância paleoecológica, paleontológica, geológica, biológica, arqueológica e histórica. Esta é uma das razões para a criação do Geoparque Costões e Lagunas do Estado do Rio de Janeiro, que abarca a totalidade da Bacia do Una. Torna-se, agora, necessário o levantamento de áreas que devem ser protegidas por Unidades de Conservação. E não apenas especificamente na Bacia do Una, mas em seu entorno, como, por exemplo, o fragmento de vegetação arbórea de restinga, o Mangue de Pedra, pontos da Praia Rasa, a Ponta do Pai Vitório etc.

Arthur Soffiati é historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos

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