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Oficinas do Plano de Manejo do PECS continuam suspensas

Inea suspende oficinas do Plano de Manejo do PECSPECS é formado por 43 segmentos distribuídos em seis municipios

Oficinas fazem parte do compromisso assumido entre o Inea e o Consórcio Costa do Sol para formulação do Plano de Manejo.

Criado em 2011 através do Decreto Nº 42.929, o Parque Estadual Costa do Sol (PECS) é uma Unidade de Conservação fragmentada composta por 43 segmentos distribuídos em seis municípios: Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Búzios.

Por não apresentar critérios precisos em sua configuração, deixando fora do perímetro áreas consideradas de preservação permanente, como o campo de Dunas do Peró, em Cabo Frio, e incluindo outras já ocupadas, o parque tem sido alvo de críticas tanto de ambientalistas, que o consideram um “parque de papel”, como de grandes proprietários que tiveram suas terras incluídas na Unidade.

Ente os críticos mais ferozes está o empresário Nilo Gomes de Lemos Filho que viu sua área, a Fazenda Caravelas, no município de Búzios, desaparecer dentro do parque. O empresário, que investiu na formulação de um projeto para implantação de um Eco Resort no local, seguindo as regras de zoneamento da APA do Pau Brasil, ficou de mãos atadas. Não pode mais tocar seu projeto e não recebe do Inea (Instituo Estadual do Ambiente) nenhuma sinalização de indenização pela imobilização de sua área, que tem perto de 3.000.000 m².

Em vermelho os limites da Fazenda Caravelas

“Sou o maior proprietário com terras dentro do parque. Todas as terras de Búzios estão nele, engessadas ao desenvolvimento turístico e afastando investidores”, alega. Segundo Nilo essas áreas Já estavam dentro de APAs, com regras rígidas de preservação. “Foi um abuso que precisa ser revertido imediatamente. Queremos que todas as terras buzinas sejam retiradas do parque, ou a simples extinção dele”, radicaliza o empresário.

Para ele, as restrições ambientais do parque “são criminosas” para o desenvolvimento de Búzios. “As APAs já eram restritivas mas permitiam o desenvolvimento ecologicamente correto e responsável. Minha propriedade sempre foi bem conservada, é praticamente virgem, quero empreender ecologicamente, o que a APA do Pau Brasil permitia e o parque me roubou. Queremos voltar a ser APA do Pau Brasil imediatamente. Ou então, me indenizem em R$ 100.000.000,00”, enfatiza Nilo.

Do outro lado, a comunidade científica pensa exatamente o inverso. “A nossa região, que já desmatou 93% da sua cobertura vegetal deve entender que, definitivamente, não basta economizar água. É preciso que a sociedade e o governo do Estado do Rio de Janeiro entendam que as Unidades de Conservação do Estado precisam ser ampliadas, e que as áreas degradadas precisam ser recuperadas”, defende a professora Dalila Mello do Instituto Federal Fluminense (IFF).

Sem consenso

Muito longe do consenso e navegando em águas turvas, o PECS chegou aos trancos ao seu quarto ano de existência tendo como única realização a contratação de uns poucos guarda-parques. Até mesmo o processo de contratação do Plano de Manejo da Unidade foi alvo de questionamento. O Ministério Público do Estado através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva , Núcleo Araruama, impetrou Ação Civil Pública contra o Estado do Rio de Janeiro, o INEA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), questionando a contratação do serviço sem licitação pública. (Número de distribuição no TJ-RJ: 0004121-47.2013.8.19.0055).

A Ação questiona a legalidade do repasse de 1,3 milhões de reais, provenientes de verbas de compensação ambiental à Funbio. O MP alega que a organização subcontrata projetos sem licitação e não atende aos requisitos de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para a formulação do Plano de Manejo do PECS, foi contratado pelo Funbio o Consórcio Costa do Sol.

Oficinas Técnicas 

Segundo o Termo de Referência Nº 05/2012, que estabelece as condições para elaboração do Plano de Manejo do PECS, a primeira etapa do trabalho, que tem prazo de 18 meses para estar concluído, é composta de reuniões técnicas, onde os conselheiros do parque têm a oportunidade de apontar as inconsistências do traçado original e agregar sugestões para o manejo da Unidade.

De um total de oito oficinas previstas no Termo, apenas três foram realizadas, nos dias 16,18 e 21 de outubro. Na sequência, o trabalho foi intempestivamente suspenso pelo Inea, sem maiores explicações aos conselheiros e à sociedade.

O Chefe do parque Andre Cavalcanti, informou que as oficinas foram suspensas pelo Inea “por motivo de força maior” e recusou-se a dar outras informações alegando estar proibido de falar com a imprensa sobre o assunto.

Igualmente questionado, o encarregado do Consórcio Costa do Sol, Antonio Ramaiana, também disse estar impedido pelo Inea de dar explicações sobre o cancelamento das oficinas. O Inea, por sua vez, respondeu através da assessoria de imprensa que o cancelamento foi devido à necessidade de reorganizar o cronograma, esclarecendo que as oficinas são meras ferramentas de diagnósticos participativos, “que se juntarão às contribuições cientificas e técnicas” e serão reiniciadas, sem estabelecer uma data para isso.

oficina na oabPré-oficina realizada na sede da OAB/Cabo Frio Professor Guilherme Fernandez faz apresentação em pré-oficina, no IFF andre cavalcantiAndré Cavalcanti, chefe do PECS

Com o intuito de contribuir com as oficinas do Plano de Manejo, o Conselho do PECS realizou uma série de reuniões com seu Grupo Técnico para analisar todos os segmentos do parque e apresentar sugestões sobre sua configuração. O trabalho contou com apresentações de estudiosos, como o geocientista e professor da UFF, Guilherme Fernandez, e resultou num dossiê onde se apresenta uma proposta completa de inclusão e exclusão de áreas no parque.

A idéia do Conselho é que esse documento sirva de base para as discussões nas oficinas técnicas oficiais e seja considerado quando da formatação final do Plano de Manejo do PECS.

fazendaCaravelas gonzaloFazenda Caravelas: Proprietário quer retirar a área do PECS DunasPero GonzaloDunas do Peró: Ativistas querem incluir a área no PECS

Estranheza

Os conselheiros, que se empenharam no estudo e na formulação de um trabalho detalhado sobre as áreas do parque, foram surpreendidos com o cancelamento das oficinas. O biólogo Roberto Noronha, conselheiro do PECS, reconheceu que uma corrida contra o tempo para o cumprimento dos prazos, poderia, de fato, comprometer a qualidade do produto final, mas estranhou a atitude do Inea.

“A suspensão das oficinas foi uma surpresa. A preocupação agora é de que o processo continue com critérios transparentes, sem que se repitam os erros cometidos no passado, como exemplo, nos limites do PECS e no zoneamento da APA do Pau Brasil, e que seja garantida a participação popular e o atendimento das demandas pela proteção de importantes áreas de restinga, dunas e manguezal existentes na nossa região”, disse.

Roberto adiantou que o Grupo Técnico encaminhará ofício ao Inea questionando o motivo da suspensão das oficinas e o atraso no cronograma de trabalho do consórcio contratado para a execução do serviço.

Niete Martinez

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