TSE mantém cassação do prefeito reeleito de Arraial do Cabo (RJ)

TSE mantém cassação do prefeito reeleito de Arraial do Cabo (RJ)
TSE mantém cassação do prefeito reeleito de Arraial do Cabo (RJ)

TSE mantém cassação do prefeito reeleito de Arraial do Cabo (RJ)Andinho, quando em campanha para prefeito de Arraial do Cabo (Tatiana Grynberg)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (16), por maioria de votos, a cassação do mandato do prefeito reeleito de Arraial do Cabo (RJ), Wanderson Cardoso Brito (PMDB), por abuso de poder político. A decisão mantém a cassação determinada pelo Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Os ministros consideraram que o prefeito praticou irregularidade ao entregar, em 2012, certidões e carnês de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a moradores de bairros carentes de Arraial do Cabo, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que viviam, apesar de estarem em Área de Proteção Ambiental (APA).

A relatora do recurso, ministra Luciana Lóssio, votou por suspender a cassação de Wanderson Brito, que foi reeleito com mais de 66% dos votos em 2012. Apesar de considerar o assunto controverso, a ministra entendeu que não há provas da entrega dos carnês e de pedido expresso de votos.

Os demais ministros, no entanto, alertaram sobre a gravidade do caso e votaram pela cassação do prefeito, que se mantém no cargo por meio de liminar do TSE. Votaram com a divergência levantada pelo ministro Roberto Barroso os ministros Edson Fachin, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Henrique Neves e Rosa Weber.

Fonte TSE

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