TJ acata Agravo de Instrumento do MPE e mantém liminar que suspende obras do Costa Peró

(Julho 2015 ) Julgamento do Mérito deve acontecer em um mês. A decisão do desembargador José Carlos V. dos Santos atendeu ao Agravo de Instrumento com pedido efeito suspensivo, interposto pela promotora Carolina Maria Gurgel Senra, contra a decisão da Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, que reformou parcialmente a liminar concedida por ela, em dezembro de 2014, determinando a suspensão total das obras.

Em Janeiro, a juíza reformou sua decisão levantando parcialmente a liminar e permitindo que as obras continuassem, desde que respeitados 50 metros de afastamento das Dunas. A Ação movida pelo MPE objetiva, ainda, “determinar aos segundo e terceiro demandados que exijam o cumprimento de todas as condicionantes das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento denominado Resort Peró, mediante análise técnica complementar, inclusive considerando pareceres de outros especialistas”.

O advogado do empreendimento, Carlos Magno, informou que com a manutenção da primeira liminar, tudo ficará parado até que se tenha uma decisão definitiva sobre a questão. Magno diz estar entrando com Agravo de Instrumento para adiantar o julgamento do Mérito. “A decisão que conseguimos em primeira instância está suspensa, até o julgamento no Tribunal de Justiça, o que deve acontecer em um mês”, explicou.

da redação.

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