Inea fala do conturbado processo de licenciamento do Parklagos

tulio vagner
Tulio Vagner, superintende regional do Inea

tulio vagner(10 de Março de 2011)

Tulio Vagner

Superintendente regional do INEA fala do conturbado processo de licenciamento do Shopping Parklagos

“Uma coisa é saber que é possivel se instalar ali, outra coisa é se instalar ali”

Revista Cidade – O empreendimento ocupará uma áera superior a 100 mil m2. Não haveria a necessidade de fazer o EIA/RIMA?
Túlio Vagner – Não. Porque nós temos uma DZ (diretriz normativa interna), essa DZ estabelece quais são os empreendimento que carecem de Estudo de Impacto Ambietal (EIA). Pela formatação que estava no processo, mediante o que eles apresentaram… as plantas, toda a documentação , esse empreendimento não se enquadra nessa DZ. Portanto, não é um empreendimento característico que necessite de EIA. Isso, inclusive, foi um parecer da nossa própria diretoria de licencimanto ambiental. Por ser um processo que a gente sabe que tinha a sua magnitude, então nós solicitamos um parecer mais detalhado da nossa diretoria. E ela apontou que não é um empreendimento que carece de EIA. Ponto. Foi a partir daí que nós demos prosseguimento ao processo de Licencimento Prévio (LP). Porque no INEA tem uma divisão. Até um determinado ponto nós podemos licenciar, a partir daí só o nosso Conselho Diretor apreciando, ou a nossa própria diretoria. Foi nessa situação que nós encaminhamos para a nossa diretoria o empreendimento solicitando um parecer sobre a carência, a necessidade do EIA, ou não. No seu despacho, a nossa diretoria apontou que não carece de EIA. Consequentemente, devolveu para agente e demos o prosseguimento.

RC – O INEA identificou o manguezal existente na área. Que exigências foram feitas quanto a isso?
TV- Olha, foi identificada uma área de mangue, que óbviamente tem que ser protegida, e outras áreas com fragmentos de vegetação nativa que também tem que ser pensado. Como licenciamento prévio, nós estamos identificando e apontando: olha, isto aqui existe, isto aqui numa possiblidade de uma licença de instalação tem que ser considerado. Não dá para abrir mão de abrir mão desses elementos.

RC -Mas ainda não foi atendido, então?
TV –Não, porque isso só vai ser atendido quando for fazer a licença de instalação.

gasodutoRC – É o mesmo caso do gasoduto que passa ali? Quais as exigências para isso?
TV – São exigências de garantia. Não sei exatamente quais são. Eles tem que garantir isso. No projeto deles tem estar contemplada a garantia de que não haverá risco.

RC – Como funcionam aqueles marcos que foram instalados pelo INEA para demarcação da Faixa Marginal de Proteção (FMP)?
TV – Ali foi embargado. Isso não significa dizer que em desembargando, ele vá fazer tudo que ele queira fazer. O que está dentro daquele marco não pode. Aquele marco estabele a FMP.

RC – Significa que entre aquele marco e lagoa não se pode construir nada?
TV – É isso. Se caso for desembargado, o estande ele vai ter que sair daquele espaço.

RC – Em se sabendo disso, por que o INEA já não mandou tirar o estande de lá?
TV – Por que eles entrarm com recurso. É preciso aguardar isso. Caso seja desembargado ele vai ter que se adptar àquela situação. Caso não seja desembargado, ele vai ter que tirar tudo de lá.

RC – Tem multa?
TV – Não sei se cabe. Pode ser até que caiba. Mas , a gente está preocupado com o seguinte. O empreendimento está aqui, não tinha licenciamento. Foi embargado e está sendo analisado. O que está dentro deste espaço (FMP) vai ter aque tirar. E, se não for desembargado, teremos que entrar com uma ação de desfazimento, e eles terão que desfazer o estande.

RC – Aquela estrutura vai continuar naquela posição, caso seja desembargado?

TV – Vai ter uma adptação. O que estiver dentro da faixa terá que sair.

RC –Fotografamos, filmamos e vimos que toda a estrutura está dentro da FMP, se olharmos a partir do marco do INEA, como se explica isso?
TV – Não estou vendo isso assim não. Esse marco não está nesse lugar que você esta falando, não. Esse marco não está me batendo… estou me lembrando de um marco em frente ao Russo… Está esquisito… A faixa desse trecho, se não me falha a memória, é 15 metros…

RC – Estaria errada a posição do marco?
TV – De repente esse marco não está estabelecendo uma linha referencial, é um marco referencial para geoprocessamento. ..A gente tem que identificar bem esse marco. Estou estranhando o posicionamento que você está falando. De repente, esse marco não está estabelecendo a linha de distância entre o empreendimento e a FMP… pode ser de outra coisa.

RC – Existem vários tipos de marco, então?
TV – No momento não sei te informar não. Vou anotar aqui e identificar esse marco para te passar depois… Pra lagoa, alguns pontos foram considerados 30 metros, e na maioria deles 15 metros. 70 metros, nem pensar! E para esse empreendimento foi solicitado uma demarcação específica da FMP. Por isso, estou achando isso aqui estranho.

RC – Como funciona se o terreno tiver sido uma salina?

TV –Quando a área envolve salina é necessário apresentar laudo. Eles apresentaram no processo um primeiro laudo, mas que não tinha uma conclusão. Foram notificados a apresentar um laudo conclusivo e apresentaram esse laudo, com geólogos, CREA, dizendo que ali não era salina. Porque hoje nós não temos segurança. Você olha a olho nú, e quem garante que aquilo não era espelho d’água? De cem anos atrás, quando começou a atividade, não existem registros , então é preciso fazer a sondagem geológica.

RC – 14.500 pessoas/ dia, 4.500 carros/dia circulando, 100 mil metros2 de ocupação, e mais previsão de construção de duas torres (uma comercial e outra residencial) anexas ao shopping. Como você avalia esse impacto para o Portinho e Palmeiras, que são bairros unicamente residenciais? Não seria mesmo necessário o EIA?
TV – Como superintendente eu tenho que analisar as questões técnicas. Verificar se aquele empreendimento é viável ou não , solicitar todos os estudos no momento certo, que a gente achar significativo, para analisar aquele licenciamento. O objetivo da Licença Prévia é dizer que esse empreendimento é passível de ser implantado naquele local. Ali não poderia ser uma metalúrgica, um empreendimento industrial. Mas, posso implantar um shopping? Posso!

RC – Por quê?
TV – Porque está dentro do legislação, pelo zoneamento da prefeitura ele é permitido.

RC – A prefeitura emitiu uma certidão enquadrando na ZR-III e Z-2 (Lei 116, em vigor), mas o INEA em seu relatório de análise técnica diz que esse enquadramento está errado, e a localização certa seria na UR 1.7.(Lei Complementar 04/2006 – Plano Diretor, ainda sem as leis complementares aprovadas). Qual é o enquadramento correto?

TV – Esse questionamento vai ter que ser feito na prefeitura. Antes de ser licenciado a prefeitura tem que dar a certidão de enquadramento. A gente pega a declaração da
prefeitura. Eles é que sabem onde pode construir . Sem esse documento não tem nem como abrir um processo de licenciamento.

RC – Existe, então, uma segunda certidão da prefeitura, mudando o enquadramento do empreendimento?
TV – Olha, esse processo ainda não veio do Ministério Público, senão te mostrava. ..Eles pediram e a gente mandou o original, para não precisar fazer xerox, pois é muito grande…

RC – A lei diz que a altura máxima alí é 8 metros, mas no projeto constam clarabóias com 13 metros de altura. Como fica isso?
TV – Eles vão ter que se adpatar. Esssa é a questão: o cara me apresenta um projeto na hora da licencia prévia. Na instalação, muda totalmente o procedimento. ‘Olha meu filho, você pode instalar a tua metalúrgica, mas vai ter que colocar filtro disso , filtro daquele outro, vai ter que fazer esse tipo de prevenção, esse tipo de garantia… Na LP, o cara bota lá 20 metros, 4 gabaritos, na LI muda tudo. Vai ter que se adptar à Lei. Uma coisa é saber que é possivel se instalar ali, outra coisa é se instalar ali. O LP é algo muito preliminar mesmo. Todas essas questões que você está levantando, gabarito, viabilidade, impacto de vizinhança, certamente vamos pedir no momento da LI. Uma coisa é abrir um processo de LP, qualquer um pode abrir. Mas, até para LP é necessário alguns elementos, por exemplo, a FMP. Foi pedido para eles demarcarem. Por isso estou estranhando esse marco, na boa, estou estranhando mesmo. Tem a essa questão do solo. Aquilo ali é uma salina destivada,uma preocupação nossa e por isso pedimos songagem. Tudo isso foi antes da LP. A partir desses dois elementos foi emeitoda a LP. Entre a LP e a LI, é outro momento. Eles vão abrir o processo para a LI, certamente. Parece até um outro processo, mas é uma sequência.

RC – E a história do embargo do estande de vendas?

TV – O INEA está aguardando. Nossos fiscais e eu, particularmente, passamos por lá e vimos a estrutura lá. Eu passei de carro e me assustei. E mandei embargar, pois eles não têm LI, apenas a LP, que não autoriza a instalação. Embargamos a obra do estande de forma preventiva. Eles pularam, chiaram…”Isto não é o shopping, é apenas um estande!” alegaram. Eles recorreram, é claro, e tentam agora conseguir uma licença específica para a instalação do estande. Eles poderiam ter pedido a inexigibilidade de licença para o estande no pedido da LP. Mas, isso eles não fizeram isso. Eles dizem que é um estande promocional, que não haverá venda de nada, que será apenas para mostrar para comunidade o empreendimento. Então, éapenas um estande promocional, logo, não carece de licença. No entanto, eles tem que solicitar a inexigibilidade de licença, só que essa situação está mais delicada, é um empreendimento de porte então, além de entrar com o processo de inexigibilidade de licença, para que seja desembargado, ele também terá que entrar com o pedido de LI, o que ele não fez ainda.

RC – A liberação do estande não equilvaleria, na prática, à liberação do próprio shopping em si?
TV – Não. Eles já abriram o processo da inexigibilidade de licença para o estande, mas ainda não abriram o processo de LI para o shopping, o que passou a ser uma exigência.

RC – Vai liberar o estande, e poderia não liberar shopping?
TV – No caso específico , em nível ambiental, ele só vai montar um estandezinho. Inclusive, se ele tivesse entrado com processo antes solicitando, ele teria ganho, sem problema nenhum.

RC – Mesmo estando localizado depois do marco do INEA?
TV – Isso tem que ver. Mas, quanto ao shopping em si, a bola, para o incício do processo de instalação, está na mão deles.

(Niete Martinez)
10 de Março de 2011

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