Rio das Ostras concede anistia de impostos até 22 de dezembro

Rio das Ostras concede anistia de impostos até 22 de dezembro
Rio das Ostras concede anistia de impostos até 22 de dezembro

Rio das Ostras concede anistia de impostos até 22 de dezembro

Interessados podem fazer o parcelamento em até cinco vezes, com isenção de 100% de multas e juros

A Prefeitura de Rio das Ostras concede até o dia 22 de dezembro deste ano anistia de multas e juros para contribuintes do Município. O incentivo é válido para todos os impostos municipais – como IPTU, ITBI e ISS – gerados até 31 de dezembro de 2014. Para ter direito à anistia, é preciso estar em dia no exercício 2015 e procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Centro, no horário das 9h às 16h.

Os interessados podem fazer o parcelamento em até cinco vezes, com isenção de 100% de multas e juros. Quem optar por um parcelamento maior, até o limite de dez prestações, terá um desconto de 50% dos valores de multas e juros.

O parcelamento dos créditos deverá ser efetuado até o dia 22 de dezembro e o mínimo a ser pago em cada parcela é de R$ 100. Vale destacar que, na hipótese de parcelamento, será obrigatório o pagamento na primeira quota do equivalente a 10% do total do débito verificado junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

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IPTU – Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), será concedida, ainda, anistia de multas e juros sobre eventuais diferenças decorrentes da atualização ou regularização cadastral.

Para ter direito a este benefício, os contribuintes também devem promover a regularização cadastral, impreterivelmente, até o dia 22 de dezembro.

A Secretaria de Fazenda fica na Rua Maria Letícia, 65, no Centro. Para requerer a anistia, é necessário apresentar documentação do imóvel, documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) e, caso seja representante do proprietário, procuração com firma reconhecida.

Fonte PMRO

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