Resolução conjunta disciplina atuação de promotores eleitorais no estado

Resolução conjunta disciplina atuação de promotores eleitorais no estado
Resolução conjunta disciplina atuação de promotores eleitorais no estado

Resolução conjunta disciplina atuação de promotores eleitorais no estado

Promotorias também terão acesso a dados sigilosos do Ministério da Fazenda nas eleições de 2016

O procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, e o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, assinaram resolução conjunta para disciplinar as atribuições dos promotores eleitorais no estado para as eleições municipais de 2016. A resolução trata, entre outros pontos, da designação dos promotores eleitorais, prazo de investidura, relatório de atividades e plantão.

A resolução inova ao criar o regime de sobreaviso aos promotores a partir de 16 de agosto, data na qual os prazos processuais começam a ser contados em dias corridos e incluem sábados, domingos e feriados. Também inova ao estabelecer o envio à Procuradoria Regional Eleitoral de relatórios trimestrais de atividade, bem como de cópia de eventuais representações em desfavor de promotores eleitorais.

As funções eleitorais no Rio de Janeiro são exercidas por 249 Promotorias Eleitorais, sendo 97 na capital e 152 no interior do estado. Os promotores eleitorais são designados pelo procurador regional eleitoral, a partir de indicação do procurador-geral de justiça, para exercício da função por dois anos. No entanto, essa designação deve ocorrer até 90 dias antes do pleito e por pelo menos 90 dias após a eleição.

Promotorias Eleitorais terão acesso a dados sigilosos do Ministério da Fazenda nas eleições de 2016

Medida visa o combate à lavagem de dinheiro e caixa dois

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, enviou orientação normativa para os promotores que atuam nas eleições deste ano se cadastrarem em um sistema reservado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda. O Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI) reúne dados sigilosos de movimentações financeiras que são fornecidos quando há fundados indícios de ilícitos como lavagem de dinheiro e caixa dois.

A expectativa da PRE é que o SEI auxilie investigações sobre eventuais práticas de diversos ilícitos eleitorais. No documento às Promotorias Eleitorais, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga definiu o sistema como uma ferramenta “importantíssima”para auxiliar a instrução de investigações pelo membro do MP. Promotores e procuradores cadastrados poderão informar ao COAF sobre seus procedimentos para que o órgão pesquise em sua base de dados se há indícios de eventuais ilícitos.

“Essa instrumentalização disponibilizada pelo COAF é de fundamental importância, pois servirá para que o Ministério Público Eleitoral possa aprofundar suas investigações relativas a doações ilegais, lavagem de dinheiro e caixa 2 nas próximas eleições. É uma grande ferramenta no combate à corrupção eleitoral”, afirma o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Fonte PRE/RJ

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