Reserva Especial de Negócios

Maquete do Club Med


20 de Novembro de 2013 – A ocupação de uma área superior a quatro milhões de metros quadrados entre Cabo Frio e Búzios, para implantação de um mega projeto hoteleiro e imobiliário, é algo que vem sendo desenhado há mais tempo do que se imagina. O primeiro masterplan do empreendimento, data do ano 2.000, quando não existia nem mesmo a APA do Pau Brasil. Segundo seu idealizador, empresário Ricardo Amaral, a inspiração veio de Punta Mita, no México, onde uma área de preservação foi transformada em um projeto similar ao proposto.

Em Junho de 2002, Benedita da Silva, então governadora do Estado do Rio de Janeiro, assinou o Decreto n° 31.346 criando a APA do Pau Brasil, uma área de 98 quilômetros quadrados entre Búzios e Cabo Frio, abrangendo sete ilhas e seis praias.

Em 26 de dezembro do mesmo ano, a governadora assinava o Decreto nº 32.517, instituindo o Plano de Manejo da APA, e já sinalizava seu destino. O plano, elaborado pela Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., foi pago pela iniciativa privada e presenteado à governadora. Lá, se definiu as normas de ocupação e uso do solo para a área. Com o Decreto, áreas originalmente configuradas como APP, onde nada se pode construir pela legislação, foram transformadas em áreas de ocupação controlada.

Era o que faltava para deslanchar o ambicioso projeto de Ricardo Amaral. Com apelo preservacionista, o projeto incluía hotéis, resorts, villages, loteamentos, campos de golf, condomínios de luxo, áreas de lazer e de compras. Tudo isso a apenas 10 quilômetros de Búzios, prometiam os primeiros materiais promocionais do complexo.

“As pessoas que comprarem uma casa dentro do Reserva Peró sabem que jamais sofrerão com um desenvolvimento imobiliário arrasador. Sabem que as regras são de preservação. Quem for para ali sabe que vai ter o prazer de estar vivendo num paraíso”, prometia Ricardo Amaral.

A partir daí, o que se viu foi uma demonstração de malabarismo e desenvoltura política por parte do empreendedor. Conseguiu, e continua conseguindo, todas as licenças que pede, tanto para o Estado, quanto para o Município. E quando falta alguma lei para poder enquadrar o empreendimento, ela é criada da noite para o dia, como foi o caso da Lei 1968/2006, que modifica a lei do Uso do Solo unicamente na área em questão, aprovada em regime de urgência e sancionada pelo prefeito (Marcos Mendes ) às vésperas da primeira audiência pública do projeto Reserva Peró, com claro objetivo de respaldar o empreendimento.

Na ocasião a arquiteta Maryane Medeiros, então Conselheira da Apa do pau Brasil, argumentava; “Buscamos e fizemos análise dessa a legislação, apresentando inclusive ao Ministério Público Federal e Estadual. Ao contrário do que se pensa, quando a Feema (Órgão licenciador na época) der a aprovação para a construção do núcleo residencial do Reserva Peró, o que passa a valer é que cada um daqueles que comprarem um dos 1.040 lotes passa a ter direito de construir de acordo com a legislação. E a legislação, entre outras barbaridades, diz que 70% dos lotes podem ser impermeáveis, que 100% dos lotes podem se tornar em subsolo, a um metro e meio acima do nível da rua, ou seja, aquela paisagem será asfaltada, será concretada, não vai sobrar plantinha nenhuma para contar história”, afirmou na época a arquiteta.

da Redaçao

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