Procuradoria Eleitoral quer apuração sobre exigência de título em Rio das Ostras

Procuradoria Eleitoral quer apuração sobre exigência de título em Rio das Ostras
Procuradoria Eleitoral quer apuração sobre exigência de título em Rio das Ostras

Procuradoria Eleitoral quer apuração sobre exigência de título em Rio das OstrasPrefeitura de Rio das Ostras (Divulgação)

Prefeitura estaria cobrando o documento para oferecer serviços públicos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) solicitou a apuração da possível prática de ilícito eleitoral pela Prefeitura de Rio das Ostras. Uma denúncia feita por uma moradora do município ao Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro informa que a prefeitura estaria exigindo a apresentação de título de eleitor para prestar serviços básicos à população.

Em ofício, o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, pede à Promotoria Eleitoral no município que tome as providências urgentes e cabíveis para o esclarecimento do fato. “A exigência de apresentação de título eleitoral para que se possa usufruir de serviços básicos da população, por si só, nos parece conduta completamente irregular, que poderá, inclusive, configurar eventual abuso de poder político a ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral e redundar em inelegibilidade dos responsáveis”, afirma o procurador regional eleitoral.

Fonte PRERJ

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