Procon autua 25 estabelecimentos em Búzios

Seis estabelecimentos não apresentaram alvará de funcionamento

O Procon RJ realizou, nesta quinta-feira (06/08), uma fiscalização em 31 estabelecimentos de Búzios, na Região dos Lagos. Desses, 25 não estão cumprindo as normas do Código de Defesa do Consumidor e outras leis. Foram descartados 126 kg e 300g de alimentos impróprios ao consumo.

Seis estabelecimentos não apresentaram o alvará de funcionamento no momento da fiscalização. O documento, que é essencial para abertura do comércio, deverá ser apresentado na sede do Procon Estadual em até 48 horas. Caso isso não ocorra, serão interditadas as lojas Vitrine das Pedras, Loja do Brasil, Mc Moda Praia e Artesanato – localizadas na Rua Manoel Turíbio de Farias -, além de Q Art,Supermercados Extra e Blue Man – localizadas na Rua José Ribeiro Dantas.

Cinco agências bancárias – uma da Caixa Econômica Federal, uma do Santander, uma do Banco do Brasil, uma do Bradesco e outra do Itaú -, todas localizadas na Av. José Bento Ribeiro Dantas, foram autuadas. Nenhuma delas possuía documentos e informações de contratos e serviços em braille – exigência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) fundamentada nas Leis Federais 4169/1962 e 10048/2000, pelo Decreto Federal 6949/2009 e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No Banco do Brasil e no Itaú, o tempo de espera para atendimento foi de mais de 50 minutos.

Dentre os alimentos impróprios ao consumo, os fiscais encontraram 47 kg de costela mal armazenada no chão da câmara de congelamento do supermercado Só Ofertas. No Supermercado Extra, 18 kg de gemas de ovos estavam vencidas e outros 15kg de carnes estavam sem especificação de validade.

Os estabelecimentos que não apresentaram irregularidades são: o Supermercado Princesa (Av. José Ribeiro Dantas, S/N); Corais Búzios (Rua Manoel Turíbio de Farias, 263); Paraíso das Sandálias (Rua Manoel Turíbio de Farias, 262); Tok Brasil (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 14 – lj 6); e duas filiais da Made in Búzios (Travessa Manoel Turíbio de Farias,14, e Rua Manoel Turíbio de Farias, 212).

Balanço da Operação Brigitte Bardot:

1 – Vitrine das Pedras (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do CDC para consulta. Ausência do cartaz do Disque 151. Ausência de preço nos produtos da vitrine. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

2 – Correios (Estrada da Usina Velha, 360): Ausência do Livro de Reclamações.

3 – Loja do Brasil (Rua Manoel Turíbio de Farias, 182): Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Ausência de preço nos produtos. Ausência do Livro de Reclamações.

4 – Battoons (Rua José Ribeiro Dantas, 116): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em produtos da vitrine.

5 – Extra (Av. Bento Ribeiro Dantas, 1313): Produtos vencidos: 18 caixas de 1 kg de gema de ovo. Sem especificação: 3 kg de rabada, 12 kg e 700g de costela suína. Ausência do certificado do corpo de bombeiros no local. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

6 – Parvati (Rua das Pedras, 144): Ausência de certificado de potabilidade da água. Ausência de certificado de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

7 – Itaú (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 35): Tempo de espera superior a 50 minutos. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de autenticação no próprio documento. Ausência de contrato de serviços bancários em braille.

8 – Bradesco (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 254): Ausência de contrato de serviços bancários em braille.

9 – Banco do Brasil (Av. José Bento Ribeiro Dantas, s/n): Ausência de contrato de serviços bancários em braille. Tempo de espera superior a 50 minutos.

10 – Santander (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400): Ausência de documentos e contratos em braille.

11 – Chez Michou (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 90): Ausência de certificado de potabilidade da água e dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Prazo de 30 dias para troca da porta da câmara que está com ferrugens e fungos.

12 – Q Art (Av. José Bento Ribeiro Dantas,14): Ausência de CDC para consulta. Ausência de cartaz do Disque 151. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

13 – Por do Sol (Travessa Manoel Turíbio de Farias, 14, Lj 10): Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência de preços em peças da vitrine interna.

14 – Mc Moda Praia e Artesanato (Rua Manoel Turíbio de Farias, 80): Ausência de alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia. Ausência do CDC para consulta. Ausência do Livro de Reclamações. Produtos sem preço.

15 – Bananaland Restaurante (Rua Manoel Turíbio de Farias, 50): Vencidos: 3 kg de molho de tomate. Sem especificação de validade: 1 kg de chutney de manga; 1 kg de molho de tomate. Ausência certificado de dedetização. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

16 – Só Ofertas (Av. José Bento Ribeiro Dantas): Produtos em contato com chão, mal armazenados na câmara de congelamento: 47 kg de costela. Produtos sem especificação: 1kg e 200 kg de frios. Reclamação no Livro do Procon não enviada datada de 13/06/15. Troca de piso e porta da câmara de congelamento, no prazo de 30 dias, pelo péssimo estado de conservação.

17 – Farias Grill Ristorante (Rua Manoel Turíbio de Farias, S/N): Vencidos: 6 latas (350Ml cada) de refrigerante e 3kg de carre suíno. Sem informação de validade: 11kg de peixe anchova; 1 kg e 800g de linguiça e 3kg de picanha. Mal acondicionado e sem validade: 2kg de molho a campanha, aberto na geladeira em recipiente de metal com uma colher imersa. Bebidas armazenadas diretamente sobre o piso do estabelecimento. Cozinha sem tela na janela, ralos sem dispositivo de fechamento e lixeiras abertas. Ausência do Livro de Reclamações. Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentar a documentação na autarquia e para realizar obras na cozinha sob pena de interdição.

18 – Praiano Hortifruti (Rua Manoel de Carvalho, 217): Ausência do certificado de dedetização. Ausência do certificado de potabilidade da água. Prazo de 15 dias para apresentar na autarquia. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição.

19 – Girão Multi Marcas (Rua Turíbio de Farias, 263): Ausência do Livro de Reclamações.

20 – Girão (Rua Manoel Turíbio de Farias, 213): Ausência do Livro de Reclamações.

21 – Noi (Rua Manoel Turíbio de Farias, 110): Vencido: 2kg de picanha bovina. Sem especificação de validade: 6kg de filé mignon; 1kg e 500g batata cozida e 2kg e 500g molho rosé. Produtos mal acondicionados: 1kg e 300g de alcachofra (lata aberta); 4kg de creme de leite pasteurizado (em temperatura inadequada); 400 gramas de molho ceasar (guardado em vasilha sem tampa com colher dentro); 900 gramas de molho italiano (guardado em vasilha sem tampa com colher dentro). Mofo em parte do teto da cozinha, prazo de 15 dias para conserto sob pena de interdição. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros, prazo de 48 horas para apresentar sob pena de interdição. Ausência de certificado de potabilidade da água, prazo de 15 dias para apresentar sob pena de interdição.

22 – Blue Man (Av. José Bento Ribeiro Dantas, 151, lj 3): Ausência de alvará de funcionamento. Prazo de 15 dias para apresentação na autarquia.

23 – Lorenzo Restaurante (Rua Manoel Turíbio, 40): Ausência de certificado de dedetização. Prazo de 15 para apresentação na autarquia.

24 – Caixa Econômica Federal (Av. José Bento Ribeiro Dantas, S/N): Ausência de documentos e informações em braille.

25 – Pier Búzios (Rua José Bento Ribeiro Dantas, 151): Ausência de preço em alguns produtos.

Fonte Procon

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