Audiência propõe aumentar gabarito da Ogiva

Auditório da prefeitura de Cabo Frio (papipress)

(Agosto/2010)

Ambientalistas, empresários da construção e formadores de opinião atenderam à convocação

Convocada através de um edital que não explicava com exatidão o seu objeto, a Audiência Pública realizada nesta quinta (14), no auditório da prefeitura de Cabo Frio, feita por recomendação do Ministério Público, tratou apenas da mudança no zoneamento de uma área específica de mais de 600 mil m² no bairro da Ogiva, hoje desocupada e com grande parte alagada.

Presidida pelo secretário de Desenvolvimento de Cabo Frio, Gustavo Beranger, a audiência teve a participação do promotor de Justiça André Luiz Farias da Silva e do procurador do município, Davi Figueiredo. A apresentação técnica das mudanças propostas foi feita pela coordenadora de Planejamento Rosane Vargas, e, em linhas gerais, alteram o gabarito da área, que hoje permite construção com apenas dois andares, para até quatro com direito a cobertura. (Veja o projeto do Marina Cabo Frio).

Nenhum dos Diretores da Mesa explicou a razão pela qual apenas aquela área estava sendo discutida, apesar da asseveração de que uma Lei de Uso do Solo para todo o município estava em fase de preparação. Esse vazio de informação provocou reações desencontradas no público que ficou sem saber exatamente o que questionar.

lino cotelo2Empresário Lino Cotello (PapiPress) meri damascenoMemorialista Meri Damasceno Ambientalista Mureb de Azevedo MurebAmbientalista Mureb de Azevedo Mureb

Manoel Santos perguntava com insistência como iria ficar a área, recebendo respostas vagas da Mesa, até levantar-se irritado e abandonar a sala no meio da audiência. Outro que parecia não entender o objeto da audiência era Mureb de Azevedo Mureb, que pediu a palavra e leu a Resolução CECA nº 442, de 1983, que determina que as áreas de lagoa que foram usadas para salinas devem retornar a ser lagoa, após o término da exploração da atividade salineira.

“Todos os moradores mais antigos sabem que aquilo ali era lagoa, que virou uma salina. Por que estamos fazendo uma lei de uso do solo num lugar que só tem água?” perguntava Mureb, sem receber resposta.

“Por que essa Lei que está em vigor não é boa para a Ogiva? Por que temos que mudá-la? Perguntava a ambientalista Meri Damasceno. Como resposta ouviu da coordenadora de Planejamento que a cidade está crescendo e que a Lei que regula o uso do solo é muito antiga, de 1979. “Em 79 tínhamos outros parâmetros, mais elitistas. Hoje o urbanismo tem outros conceitos, mais abrangentes”, explicava Gustavo Beranger.

O professor Fábio Collichio perguntou quais os parâmetros que estavam sendo usados para mudar a lei naquela área. “Um empresário tem uma terra e quer realizar o seu sonho e se não for possível do ponto de vista da legislação, ele aí corre atrás para aprovar uma lei”, ponderava.

A arquiteta Maryane Medeiros fez diversas intervenções lembrando as questões ambientais a serem consideradas para a formulação de uma lei para a área, sendo sempre interrompida pelo secretário de Desenvolvimento: “A questão ambiental, não é o momento”, sentenciava.

 

Áreas alagadas das antigas Salinas Ypiranga I e II

Maryane questionou também a confecção de uma Lei isolada: “A Lei que existe está ultrapassada e precisa ser refeita, então por que não aproveitar para fazer todas as leis complementares ao Plano Diretor de uma vez só?” Mais uma vez a resposta da Mesa foi que essa Lei está sendo preparada para envio à Câmara com urgência, sem explicar a razão de se estar antecipando apenas uma parte dela.

Mesmo sendo do conhecimento de muitos, e estando na platéia o próprio empreendedor do projeto Marina Cabo Frio, a prefeitura recusou-se a falar disso, deixando para os presentes a sensação de estar querendo esconder o fato. E pior, criando mais desentendimento entre os presentes.

“Não estamos tratando de projeto, estamos aqui só tratando da Lei”, cortava Beranger, deixando de informar à platéia os motivos reais da audiência, que era possibilitar a implantação de um grande projeto imobiliário no local.

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Na platéia

O representante dos proprietários da área em questão, Lino Cotelo, estava presente na audiência e disse que poderia fazer a apresentação do projeto. “Como a audiência pública foi requerida pela prefeitura e ela tem conhecimento das pretensões de se implantar lá o projeto Marina Cabo Frio, eu estava preparado para fazer os esclarecimentos necessários, caso fosse chamado pelo promotor, ou pela prefeitura, mas isso não aconteceu”.

Sobre a alegação apresentada na audiência de que se trata de área alagada, o empresário esclareceu que com a pavimentação da estrada do Guriri e a implantação das redes de águas pluvias, a quantidade de água que chega até o terreno é muito maior que a capacidade de vazão, causando o algamento artificial da área. ” O que foi a melhor coisa que aconteceu, pois isso evitou a invasão do local, conforme ocorrido em áreas próximas”.

Agora, o Projeto de Lei segue para a Câmara para apreciação, sem contribuições relevantes de parte do público interessado e deve, pela terceira vez, receber a aprovação maciça dos vereadores.

(Niete Martinez)

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