Picharam o PT

Tem razão o Ministro Cardozo argumentando que o regime é presidencialista e não parlamentarista. Neste o chefe do estado (presidente) não é o chefe do governo (o primeiro-ministro) que pode ser impedido pelo parlamento. Aí começa a confusão e na Constituição de 1988, como o presidente acumula as duas funções, Cardozo destaca que não ocorreu crime de responsabilidade porque as chamadas “pedaladas fiscais”, que eram permitidas pelo TCU, não se enquadravam no item VI do artigo 85, quando praticadas. O TCU mudou seu entendimento e, segundo Cardozo, a presidenta Dilma teria cessado de fazer as transferências de recursos entre rubricas especificadas na Lei Orçamentária. Isso, porém, não está confirmado e, talvez, antes de mais nada, a AGU deveria ter apelado ao STF para definir, com precisão, a interpretação daquele item VI do artigo 85. Essa possibilidade foi destacada e oferecida na ata da sessão plenária do STF realizada em 14-15/04/2016. Resta saber se a presidenta Dilma o fará, ainda hoje, numa tentativa de reverter a decisão tomada pela Câmara de Deputados na noite de ontem.

É pouquíssimo provável que, aceito o argumento da AGU, o Senado não aceite o encaminhamento da admissibilidade para a julgamento do crime de responsabilidade que será encaminhado pela Câmara ainda hoje.

O PT, e não apenas Dilma, foi julgado e pichado pelo “conjunto da obra”, começando em 2003 com Lula na presidência. Com a descoberta do mensalão em 2005 começou a desconfiança de que havia muito mais do que a simples distribuição de propina comandada por José Dirceu. Rapidamente Lula desfez-se dele, reelegeu-se, elegeu Dilma e tudo parecia bem até o início da Operação Lava-Jato em março de 2014. Aécio Neves nunca foi páreo para Dilma em cujo primeiro mandato habilmente escondeu o início da derrocada da economia nacional: em dezembro de 2014 comemorava-se a taxa de desemprego de 4,9%.

Para “baixo todos os santos ajudam” e o “milagre” dos governos petistas provou ser uma farsa.

Talvez ter-se-ia uma melhor solução mantendo Dilma até o final de seu mandato. Estaríamos como estamos hoje, com desemprego de 10%, 10 milhões de desempregados ou 40 milhões de brasileiros cujos chefes de família, de engenheiro, por exemplo, passando a ser motorista de taxi e gente habilitada com curso superior com a barriga encostada no fogão fazendo bolos para venda e entrega à domicílio.

Tivesse Dilma sido mantida sem risco de impedimento, as chances de Lula em 2018 seriam baixíssimas, particularmente porque até lá é bem possível que esteja enfrentando o juiz Sérgio Moro em Curitiba. Cometeu o erro de chamar Delcídio do Amaral de idiota e as consequências aí estão.

Com o provável afastamento da presidenta, Temer terá 180 dias para se livrar de Eduardo Cunha, a célula cancerígena que corroeu o governo Dilma. “Quem tem inimigo não dorme” e uma coisa que Cunha tem são muitos, que deverão se cuidar para que não sejam atropelados pelo esforço constante de Cunha para se manter fora da cadeia.

Chances existem, sim, para que Lula tente se recuperar, e com ele o PT, visando a reeleição em 2018. Afinal que nome podem os partidos coligados por conveniência (PSDB, PMDB, PP, etc.) oferecer? Aécio, Serra, Jucá? Nenhum deles seria páreo para Lula. Aqueles falam “português”. Lula fala “brasileiro”, o que faz uma enorme diferença.

O que não se pode permitir, portanto, é um ensaio de retorno de Lula ao cenário político onde poderia voltar a exercer enorme influência. As delações de Delcídio, Pedro Correia, Bumlai e algumas figuras notoriamente ligados a Lula, como se vem descobrindo, serão fundamentais para pendurar no pescoço de Lula o sininho que chamará a atenção da PF e, eventualmente, do juiz Sérgio Moro.

O PT foi pichado e agora se trata de derrubar a figura de Lula que continuará a definir o pano de fundo da política nacional. Sem Lula o PT seca, murcha e, quem sabe, talvez morra.

Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
18/04/2016

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