PECS completa 4 anos sendo ainda uma promessa de preservação

Restinga de Massambaba

Parque foi lançado com promessa de ser um novo paradigma de preservação, mas deixou de fora áreas ambientais importantes como o campo de Dunas do Peró, e até hoje não tem seu Plano de Manejo. Também não se sabe como será a indenização das áreas incluídas na Unidade. Nesta quarta, 15, o Conselho do PECS (Parque Estadual da Costa do Sol) faz reunião ordinária, às 9:00hs no IFF, em Cabo Frio,  para definir a inclusão de novas áreas na Unidade e discutir o Plano de Manejo.

O Parque

(Matéria publicada em 22 de Abril de 2011)

Criado através do Decreto 42.929, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 19 de Abril, o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) é a primeira Unidade de Conservação do estado a ser administrado em regime de cogestão com os municípios e tem área fragmentada, seguindo modelo já usado em países da Europa. 43 áreas, incluindo regiões de valioso interesse turístico nos municípios de Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Búzios foram contempladas pelo Decreto.

A proposta inicial, discutida em três audiências públicas, previa a inclusão de apenas 5,5 mil hectares, mas a extensão praticamente dobrou com a inserção de várias áreas de Búzios, deixando o formato final do parque com 9.840,90 hectares, que vão de Saquarema até a península buziana.

O PECS é uma Unidade de Conservação de proteção integral e tem como principal objetivo a preservação de ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado, como restingas e áreas úmidas (brejos, lagoas e lagunas), além de uma rara formação vegetal na Serra das Emerências, em Búzios, caracterizada por espécies típicas do semi-árido, uma ocorrência única em território fluminense. Também estão protegidas regiões de mangues, florestas, cordões arenosos e costões rochosos.

Grande parte da área situa-se na Restinga de Massambaba, em Saquarema, onde existem sítios arqueológicos com vestígios de sambaquis, depósitos utilizados pelos povos caçadores e coletores que viviam na região há milhares de anos. Outras evidências arqueológicas ainda mais antigas são os estromatólitos (rochas formadas por um tapete calcáreo produzido por microorganismos no fundo de mares rasos), encontrados na Lagoa Vermelha. O fenômeno ocorre em poucas localidades do mundo e seu estudo é importante para conhecer a história evolutiva do planeta.

Na restinga, e em outras áreas do parque, encontram-se espécies de plantas e animais raros, endêmicos ou ameaçados de extinção. Entre os animais estão o formigueiro-do-litoral, pássaro ameaçado de extinção; a lagartixa-da-areia; o sabiá-da-praia; e o mico-leão-dourado. As lagunas e brejos são refúgios para alimentação, reprodução, pernoite ou descanso para aves migratórias, popularmente chamadas maçaricos, batuíras, peu-peus e gordinhos, além de trinta-reis, mergulhões e picaparras. Entre as espécies de plantas ameaçadas estão bromélias, cactos e o pau-brasil.

Ficaram de fora, entretanto, o campo de Dunas e os alagados do Peró, em área onde se pretende instalar o projeto hoteleiro e imobiliário Reserva Peró, e o Parque do Mico-leão-dourado, localizado no Segundo Distrito de Cabo Frio.

Em setembro de 2010, o então presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, informava na imprensa que a APA da Azeda e Azedinha, em Búzios, e o Parque Municipal do Mico-leão-dourado, em Cabo Frio, poderiam ser incluídos no PECS . Segundo explicou na ocasião Luiz Firmino, o Inea recebeu um pedido do prefeito de Búzios, Mirinho Braga, para incluir as praias do município no novo Parque. O órgão também recebeu solicitações de ambientalistas para fazer o mesmo com o Parque do Mico-leão-dourado, extinto por decreto pelo prefeito Marcos Mendes, durante a última audiência pública, realizada em Cabo Frio.

“Essas áreas deverão ser incorporadas ao parque, cujo objetivo é ampliar as áreas protegidas na Região dos Lagos e facilitar a gestão numa parceria do estado com as prefeituras”, afirmava na época Luiz Firmino.

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inovação com novo formato de parque e promessa de ICMS verde

Numa concorrida solenidade que reuniu perto de mil pessoas dia 15 de Abril, no Hotel Atlântico, em Búzios, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol garantindo, além do benefício da preservação do meio ambiente, ganhos econômicos e financeiros para as cidades que o integram, já que os seis municípios devem receber cerca de R$ 6 milhões em ICMS Verde, já no segundo ano do parque. Além disso, os municípios ganharão também recursos extra das plataformas de petróleo da Bacia de Campos. E, por se tratar de uma Unidade de Conservação Integral, o parque ainda receberá verbas provenientes do Fundo da Mata Atlântica, o que deverá facilitar o incremento de ações voltadas para o turismo na região.

Em seu discurso, o governador Sérgio Cabral afirmou que a criação do parque significa ganho econômico para os municípios e será referência turística para a Região dos Lagos. Cabral destacou que “esta é uma região que tem tudo para crescer cada vez mais com qualidade e todos devem ter a consciência de que o desenvolvimento econômico tem que ser sustentável”.
Com mais de 45% da área total do PECS em território buziano, a secretária de Meio Ambiente de Búzios, Adrana Saad, atribuiu à vontade política do prefeito Mirinho Braga a causa de tanta sorte.

“Eu pedi publicamente apenas a inclusão da Azeda e Azedinha, mas o Inea avaliou também as áreas tombadas pelo Inepac e perguntaram ao prefeito se seria possível, se ele concordaria. Então, houve uma concordância do prefeito, que foi muito positivo com relação ao parque. Ele enxerga com muita clareza a importância da preservação dessas áreas para o futuro de Búzios” , relata Adriana.

Assim, áreas tidas como filés para o poderoso e articulado mercado da construção civil de Búzios, como a Ponta do Forno, tombada pelo Inepac, mas desmembrada à revelia da Lei e em vias de se transformar em mais um condomínio, foram parar dentro do Parque.

Adriana diz que os proprietarios foram realmente pegos e surpresa. “Mas, o que está acontecendo é que a proposta do Inea é pagar indenização a eles e também fazer parcerias com a iniciativa privada para a exploração de pequenos restaurantes e mirantes nas áreas de visitação do parque”, explica.

A secretária acredita que não haverá maiores problemas com propreitários das áreas envolvidas. “Desde que sejam ressarcidos, não haverá problema. Tudo o que é novo assusta. Eles vão acabar vendo que isso vai gerar um efeito turístico muito grande para Búzios, e como eles têm outros empreendimentos, vão se beneficiar muito com o parque”, diz a secretária.

Secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, fala com exclusividade à CIDADE

“Este será, sem dúvida, um dos parques mais visitados do Brasil”

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, é um frequentador de Búzios e já protagonizou cenas de impacto na península, em defesa do Meio Ambiente. Em 2008, ele pessoalmente coordenou a demolição de duas casas construídas ilegalmente em topo de morro, uma no bairro da Rasa e outra na Ferradura, mostrando firme disposição em preservar a magnífica paisagem que emoldura Búzios.

Revista Cidade – Quais os benefícios imediatos da criação do Parque?
Carlos Minc – Parques são unidades destinadas a proteção integral e garantem a preservação dos ecossistemas permitindo a visitação, e por isso mesmo são absolutamente vinculados a vocação turística da região, afinal, a região é procurada exatamente pelas belezas naturais que possui.Este será, sem dúvida, um dos parques mais visitados do Brasil, assim que estiver estruturado.

RC – Quais os valores envolvidos na operação (desapropriações, demarcação, manutenção, etc.) e de onde vem esse dinheiro?
CM – A legislação garante a destinação de recursos de compensação ambiental de grandes empreendimentos às unidades de proteção integral, como os parques. No estado do Rio, estes recursos somados compreendem o chamado Fundo da Mata Atlântica, e sua aplicação é destinada integralmente às desapropriações, demarcação, manutenção, planos e etc. Só de 2007 para cá, já registramos mais de 250 mi, parte já depositado e parte já sendo depositada ao longo dos próximos anos. Além da esfera estadual, temos a federal. Vale lembrar que o parque será área de influência das plataformas de petróleo do pós e pré-sal, que terão que destinar parte de suas compensações também. Os valores e projetos necessários serão levantados e aprovados com apoio do Conselho Gestor do Parque a ser criado em breve.

RC – Por que as áreas do Reserva Peró e do Parque do Mico-leão-dourado ficaram de fora do Parque da Costa do Sol?
CM – A proposta original do parque foi feita pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João, e já não contemplava tais áreas. Além disso, o Reserva Peró já tinha um empreendimento turístico aprovado e, portanto, assim como Perynas e outros, não fizeram parte da proposta. Nas audiências públicas realizadas foram incorporadas e em alguns casos, retiradas áreas, mas não se considerou a inclusão no Parque do Mico-leão-dourado até por este já ser um parque municipal.

Conformação:

I – Núcleo: Massambaba
Saquarema:
Área 1– 2.691,22 hectares – contempla todo o litoral, o entorno da Lagoa de Saquarema e as lagoas de Jaconé Pequena, Vermelha, e também o Brejo e Lagoa de Jacarepiá.
Araruama:
Área 2– incluí toda a extensão da restinga de Massambada onde se encontram as Lagoas de Pernambuca e Pitanguinhas
Área 3 – 1.743,54 hectares – Inclui a faixa de restinga entre o mar e a Lagoa de Araruama , incluindo o Brejo Grande

I I – Núcleo Atalaia – Dama Branca
Arraial do Cabo:
Área 4 – 781,91 hectares – Estende-se pela Praia Grande e dunas no seu entorno até encontrar a Lagoa de Araruama.
Área 5 – 3,15 hectares – Ilha dos Franceses
Área 6 – 0,5 hectares – pequena Ilha ao lado da Ilha dos Franceses
Área 7 – 113,24 hectares – Abrange o lado esquerdo do costão do Pontal do Atalaia até o boqueirão.
Área 8 – 42,17 hectares – Ilha dos Ratos
Área 9 – 114,74 hectares – Protege a linha da costa onde está a Praia do Forno e sua encosta
Área 10 – 66,78 hectares – inclui o Morro do Miranda e encostas próximas à Prainha
Área 11 – 41,09 hectares – Área de dunas no entorno de canal próximo à praia do Pontal, entre a rodovia e a praia
Área 12 – 2,61 hectares – Ilha em frente à Praia do Pontal
Área 13 – 798,03 hectares – Protege todo o campo de dunas a partir da Praia do Pontal, indo até Cabo Frio

I I I – Núcleo Pau-Brasil
Cabo Frio:
Área 14 – 291,33 hectares – Morro do Mico
Área 15 – 24,59 hectares – Morro do Telégrafo
Área 16 – 3,25 hectares – Boca da Barra
Área 17 – 314,63 hectares- Área contígua à Boca da Barra, indo até a Praia das Conchas
Área 18 – 63,55 hectares – Ilha do papagaio
Área 19- 1,12 hectares – Ilha sem nome
Área 20 – 2,39 hectares – Ilha Dois Irmãos
Área 21 – 6,47 hectares – Ilha Redonda
Área 22 – 127,51 hectare – Ilha Comprida
Área 23 de 0,70 hectares – Ilha sem nome
Área 241,73 hectares – Ilha Oceânica
Área 254,23 hectares – lha dos Capões
Área 26 – 46,03 hectares – Ilha dos Pargos
Área 27 – 6,18 hectares – Ilha do Breu

Búzios:
Área 28 – 1,55 hectares- Ilha sem nome
Área 29 – 25,95 hectares – Ilha da Âncora
Área 30 – 20,96 hectares – Ilha da Gravata
Área 31 – 3,46 hectares – Ilha Branca
Área 32 – 0,27 hectares – Ilha Laje Criminosa
Área 33 – 21,42 hectares – APA Azeda e Azedinha
Área 34 – 141,52 hectares – abrangendo faixa de costões tombada pelo Inepac, onde estão a Ponta do Forno e Lagoinha.
Área 35 – 0,4 hectares – Ilha do Caboclo
Área 36 – 89,60 hectares – Área tombada pelo Inepac na Tartaruga
Área 37 – 141,6 hectares – Área no bairro da Ferradura.
Área 38 – 2,81 hectares – Ilha sem nome
Área 39 – 3,97 hectares – Ilha sem nome
Área 40 – 975,62 hectares – Área englobando a Serra das Emerências e entornos no bairro de José Gonçalves

IV – Núcleo Sapiatiba
São Pedro da Aldeia:
Área 41 – 20,71 hectares – Margens da Lagoa de Araruama
Área 42 – 337,19 hectares – Região da Serra de Sapeatiba
Área 43 – 223,71 hectares – Região da Serra de Sapeatiba

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Niete Martinez

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