Parklagos em Xeque

(23 de Fevereiro de 2011) Reunião do Conselho de Meio Ambiente de Cabo Frio rejeita estudos do Parklagos e Deputado Janio Mendes pede audiência pública na tribuna da Alerj

A semana não foi boa para os empreendedores do Shopping Parklagos. Além da rejeição que se configurou na reunião organizada pelo Partido Verde com os moradores, na última sexta-feira (18), o Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) em reunião ordinária realizada na terça-feira (22) acatou por unanimidade o parecer do relator, engenheiro Juarez Lopes, que apontou inconsistências nos estudos apresentados. E, para completar, o deputado estadual Janio Mendes (PDT) levou o caso à tribuna da Alerj, também na terça-feira, e pediu audiência pública para o caso.

A reunião do Condema aconteceu na Casa dos 500 Anos, no bairro do Portinho, e contou com a participação de todos os conselheiros e também de populares dos bairros das Palmeiras, Praia do Siqueira e Portinho, interessados no licenciamento do Parklagos. O diretor da Uni-Amacaf, José Maria Brinckmann, também conselheiro municipal, entregou um ofício ao presidente do Conselho solicitando uma cópia do Estudos de Impacto de Vizinhaça (EIV), no que foi prontamente atendido. Também o Conselheiro e relator do processo Juarez Lopes entregou um documento da mesma entidade apontando os problemas que a instalação do shopping trará para os bairros próximos e pedindo a desapropriação do terreno para que seja transformado em área pública para atendimento aos bairros circunvizinhos.

alcebiades terraO coordenador geral de Meio Ambiente, Alcebíades Terra, presidente do Conselho, antecipou-se à leitura do parecer para declarar: “Eu defendo que aquilo ali seja uma área ambiental. Ali é pouso de aves migratórias, ali é mangue, ali tem uma importância ambiental imensa para o município. A área ali, é para ser ambiental e não descaracterizada para esportes, praça, shopping ou pista de skate, como já ouvi. Tem que ser guardada para ser uma área ambiental. E, aí sim, o poder público está abandonando. Já quebraram manilhas, tem focos de incêncio, que são causados por moradores de rua, que queimam fios elétricos para retirar o cobre”, explicou Alcebíades, que também é morador do bairro das Palmeiras.

Em seu parecer, Juarez Lopes lembrou que na documentação apresentada pelo empreendedor não constam alguns documentos necessários para uma análise completa, como o parecer do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que, segundo explicou, “é necessário por se tartar de área limitrofe com três sítios arqueológicos registrados no Instituto”, disse.

Veja trechos do parecer:
“…Considerando que o aumento de volume de tráfego na área, tanto durante a constrção quanto no período posconstrução ,será uma dos principais impactos do empreendimento, e considerando que a análise prévia do estudo de tráfego apresentado gerou algumas afirmações questionáveis, como por exemplo afirmar que a Av Joaquim Nogueira ou a Ponte Feliciano Sodré, “tem liberdade de manobra levemente restringida” …Considerando a demanda por áreas públicas pelos bairros adjacentes, considenado tratar-se de área de antiga concessão salineira, considerando a vocação da área para uso náutico-esportivo, de lazer, cultural, ambiental… considenrando que os impactos gerados no que tange à valorização dos imóveis podem alterer a identidade do bairro com a perda de sua carcteristica notadamente residencial…Concluo, sugerindo a este Conselho não aprovar o presente EIV, até que seja m esclarecidas as dúvidas apontadas, realizar uma primeira audiência pública no prazo máximo de 30 dias, contratar assessoria técnica para auxiliar na análise dos estudos apresentados e criar grupo de trabalho para apresentar uma alternativa viável para utilização da área”.

rosane vargasEnquadramento na Lei Municipal

Durante a reunião, foi também lembrado pela Uni-Amacaf que, além das questões ambientais, a legislação municipal (Lei 116) não admite empreendimentos comerciais de grande porte na área proposta. Segundo certidão de enquadramento distribuida pela entidade na reunião, o empreendimento está enquadrado nas Zonas ZR-III e ZE-2, sendo que a mesma certidão estabelece que será usado o critério mais restritivo para efeitos de análise, que é a Zona Especial 2.

Presente na reunião a coordenadora municipal de Planejamento, Rosane Vargas, disse que o município cresceu , mas continua regido por leis de 30 anos atrás. “precisamos ir ao prefeito e solicitar com urgência que mande as leis complementares ao Plano Diretor para a Câmara, pois está muito difícil de fazer análise de processo de ocupação de solo no município”, afirmou a coordenadora, acrescentado, ” ou então, chega-se ao ponto de um grupo, ou uma pessoa, tentar resolver uma questão que é do interesse geral”.

Janio pede audiência pública na Alerj

O deputado estadual Janio Mendes, que esteve presente no bairro das Palmeiras na reunião pública organizada pelo PV, fez pronunciamento na Alerj na terça-feira (22) onde defendeu a realização de audiência pública para o empreendimento.
“Um shopping de 100 mil m² que, segundo as organizações ambientais, será uma medida de grande impacto, que não foi precedida de uma discussão ampliada com a comunidade local”, ressaltou em seu discurso.

Janio disse estar protocolando na Comissão de Assuntos Municipais o pedido para a convocação de uma audiência pública. “Para que o assunto possa ser discutido aqui nesta casa, com empreendedores, licenciadores e sociedade civil organizada”.
Janio destacou ainda, “nós precisamos atrair investidores para o interior do Estado, mas é preciso que haja uma responsabilidade maior com o meio ambiente e a cidade. Não adianta o investimento simplesmente pela ótica do empreendedor. É preciso que o empreendimento nasça da ótica do cidadão, da cidade, da melhoria da qualidade de vida, e acima de tudo da preservação do nosso patrimônio natural, sem o qual qualquer investimento na região deixa de ser interessante, deixa de ter apelo comercial”, afirmou..

(Niete Martinez)

23 de Fevereiro de 2011

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