Os Limites do Crescimento

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Porto de Imbetiba, Macaé (reprodução)

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(23 de Dezembro de 2013)

A necessidade de se construir mais um porto na região para atender à crescente demanda das atividades de exploração na Bacia de Campos é absolutamente inquestionável. Há cerca de 15 anos, entrevistei para O Debate o então gerente geral da Petrobras em Macaé e este informou que o terminal portuário de Imbetiba já se encontrava em estado de absoluta saturação. Obras pontuais e paliativas foram realizadas ao longo deste período, sem solucionar o problema.

Por outro lado, o argumento de apoiar a obra prevista para ser construída em plena área urbana de Macaé pelo fato de gerar recursos a serem revertidos em benefício da população é, no mínimo, questionável, mesmo que haja uma salutar preocupação com a saúde financeira do município, cuja folha de pagamento já alcança a marca histórica de R$ 1 bilhão.
Estou em Macaé desde 1981 e venho escutando justificativas como esta há mais de 30 anos. Só ainda não vi resultados consistentes, muito pelo contrário.

De acordo com o EIA/Rima do empreendimento, a instalação do porto provocará “o aumento da migração populacional, aumento da oferta de trabalho e a intensificação do fluxo de veículos pesados, interferindo assim na mobilidade urbana”. Diz mais: na parte ambiental, “a interferência na relação da fauna e da flora terrestres e no ecossistema marinho será mitigada através da realização de 28 programas de controle”.
Ora, o porto não vai surgir de um papel em branco nem em uma área desabitada, mas em uma cidade já saturada e um litoral coalhado de embarcações e de campanhas sísmicas, e que vêm sendo impactados há mais de três décadas. Será que eles vão resistir a mais este assédio do poder econômico? E será que os cardumes serão devidamente avisados sobre esses “programas de controle”? Na teoria, a prática é outra.

A cidade está estrangulada, com sua parte urbana consolidada se expandindo para o interior, sobre a área rural, exigindo nivelamento de terrenos que funcionavam como amortecedores de cheias e com ecossistemas aquáticos ricos em vida. O resultado são as enchentes que trazem conseqüências cada vez drásticas.

Quanto a essas questões (ou externalidades, na linguagem macroeconômica), o documento do empreendedor esclarece que “esses aspectos contarão com a dedicação e a parceria do governo municipal, um processo já planejado pela empresa”. Traduzindo para a linguagem popular: a empresa, que já recebeu o terreno de graça, poderá “ceder engenheiros e outros consultores para assessorar a prefeitura nessas questões” (isso foi dito também na reunião do Commads pelo representante da empresa), mas quem assumirá os custos dos mencionados problemas sociais, urbanos e ambientais será a própria prefeitura que, como é do conhecimento de todos, não emite cédulas de real.

É a população que irá pagar pelas externalidades negativas desse grande empreendimento. E certamente a folha de pagamento e outras despesas do item custeio da prefeitura crescerão de forma avassaladora para atender toda essa demanda criada pelo empreendedorismo privado.

É mais um bom exemplo da fórmula imbatível do capitalismo brasileiro, defensor irredutível da livre iniciativa: o financiamento é do BNDES, os lucros são das empresas e os custos das externalidades negativas vão para o colo do poder público.

 

Áreas de Risco em Macaé (Foto Raul Silvestre FB)

Onde fica a resiliência?

Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Commads) realizada quarta-feira no Paço Municipal, comecei minha participação sugerindo que o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento deveria contemplar não apenas as externalidades (positivas e negativas) econômicas, sociais e ambientais das áreas do entorno da obra, mas também de toda a cidade, avaliando, por exemplo, o grau de resiliência de Macaé em relação a obras de grandes dimensões como aquela.

Lembrei que há 35 anos a cidade recebeu uma obra semelhante e que deveria aprender a lição de casa, mas pelas reações otimistas da governança empresarial e do poder público, parece que ainda não entenderam o recado. Estamos todos parecendo nadar em um hipotético futuro de “mar de almirante”, ignorando o temporal que se avizinha.

Argumentei que quem cresce indefinidamente é o câncer, que faz tão mal ao nosso organismo, e que chega um momento em que uma cidade de porte médio como Macaé, com uma configuração geográfica altamente complexa e frágil, deveria refletir sobre o tipo de crescimento que realmente interessa à sua população e os reais interesses daqueles que não vivem o cotidiano da cidade. Refletir sobre as mazelas sociais, a mobilidade urbana à beira do caos, a insegurança crescente, a degradação do patrimônio ambiental, a especulação imobiliária, as enchentes etc.

Essa postura conceitualmente crítica, ao contrário do que possa parecer, não está sendo exercida pelos “ambientalistas de carteirinha”, mas por um número crescente de economistas mais prestigiados do planeta, inclusive vários Prêmios Nobel.

Macaé, apesar de continuar bela e acolhedora em muitos aspectos, enfrenta muitos dos problemas atuais porque suas lideranças políticas e empresariais há décadas assumiram o discurso do crescimento ilimitado e sem controle, como se a cidade tivesse a obrigação (e a devida resiliência) de servir subserviente e indefinidamente a causa do petróleo. Mas é preciso ter limites e o que vemos cotidianamente em Macaé sinaliza que este momento chegou.

Afinal de contas, a vocação de uma cidade não seria oferecer qualidade de vida aos seus habitantes? Não estaria na hora de dar uma pausa a esse “desenvolvimento econômico” que até hoje poucos entenderam o que realmente significa, para repensar a cidade que queremos?

Sinceramente, acho que esse discurso desenvolvimentista é furado, pois para cada R$ 1 milhão injetado na economia local pelas empresas, o poder público (com recursos dos cidadãos) tem que gastar pelo menos R$ 5 milhões para suprir demandas nas áreas de saúde, educação, obras, mobilidade urbana, habitação, saneamento, segurança e tantas outras mais. Ah, sim, e uma folha de pagamento em torno de R$ 1 bilhão e que tende a crescer. Os números não mentem!

Pessoas e instituições que continuam defendendo esse modelo defasado e perigoso de crescimento infinito e desordenado como solução mágica para tudo, estão agindo como aqueles que querem curar o alcoólatra servindo doses cada vez maiores de cachaça. O resultado é catastrófico!

(*) Martinho Santafé é jornalista

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