O que acontece e quais são os prazos até a nova eleição em Cabo Frio?

Luiz Fux, presidente do TSE, durante o julgamento que definiu pela realização de novas eleições em Cabo Frio | Foto: Reprodução TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu na noite de terça-feira (25) que haverá eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice de Cabo Frio. O primeiro passo para isso será a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Barreto, como prefeito interino.
Isto pode ocorrer nos próximos dias, mas não há prazo definido, pois depende da publicação do acórdão do julgamento.
Depois disso, o juiz eleitoral de primeira instância terá até 40 dias para convocar o novo pleito. A partir daí os partidos políticos farão suas convenções para a escolha dos candidatos. O último passo é o início da campanha eleitoral.
O mês da eleição em Cabo Frio será definido pelo TSE de acordo com a agenda de eleições suplementares que irão ocorrer em todo o Brasil. Com o mês definido, o Tribunal Regional Eleitoral irá marcar o pleito para um domingo, obrigatoriamente.
O prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, poderá ser candidato na eleição suplementar?
A defesa do prefeito diz que sim. Por isso, é certo que o registro será solicitado à Justiça Eleitoral.
“Marquinho foi deputado federal e não houve nenhum impedimento. Ele disputou a eleição, tomou posse como primeiro suplente e assumiu o mandato sem qualquer restrição. O processo transitou em julgado e não houve contestação. Se ele não tivesse renunciado para disputar a Prefeitura, ainda seria deputado federal. Nossa tese é de que isso garante que ele pode ser candidato normalmente em uma eleição suplementar para prefeito. Mesmo porque o prazo impeditivo terminou três dias depois da eleição de 2016”, afirma o advogado Carlos Magno Soares de Carvalho.
Qual é o cronograma até a realização da eleição suplementar e quais serão as regras do pleito? (Fonte: TSE)
Urna eletrônica | Foto: TSE/Divulgação
1 – Posse do presidente da Câmara como prefeito interino
> Sem prazo definido pois depende da publicação do acórdão do julgamento
2 – Convocação de novas eleições pelo Tribunal Regional Eleitoral
> Até 40 dias após a posse do presidente da Câmara como prefeito interino
3 – Convenções partidárias para escolha dos candidados
> Prazo será definido após a convocação das eleições
4 – Início da campanha eleitoral
> Se a eleição suplementar tiver as mesmas regras das eleições gerais deste ano, o tempo permitido para a campanha eleitoral será de 52 dias para o primeiro turno. Como Cabo Frio tem menos de 200 mil eleitores, não há segundo turno na cidade. O vencedor no primeiro turno será declarado prefeito.
5 – Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
> O período de propaganda em cadeia de rádio e televisão definido para as eleições gerais é de 35 dias no primeiro turno.
6 – Veículos com jingles
> Ficam proibidos apenas no dia da eleição.
7 – Propaganda em carros
> São permitidos adesivos comuns de até 50 cm x 50 cm, ou microperfurados, no tamanho máximo do para-brisa traseiro.
8 – Propaganda em vias públicas
> São permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
9 – Carro de som
> Carros de som e minitrios podem ser usados em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios, observado o limite de 80 decibéis, medido a 7 metros de distância do veículo.
10 – Horários de comícios
> Em dias comuns, o horário permitido é das 8h à meia-noite. Já os comícios de encerramento de campanhas podem ir até as 2h da madrugada.
11 – Participação nas eleições
> O partido terá que estar com seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
12 – Cláusula de barreira
> Haverá uma cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As regras começam a valer em 2018 e ficarão mais rigorosas gradativamente até 2030.
13 – Propaganda na internet
> Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais) como pessoa jurídica.
COMPARTILHAR