O paradoxo da democracia

“É proibido proibir” é o paradoxo, mas Inácio quer proibir a Nação de exercer um direito que lhe é inerente, investigando-o. Rebelou-se em 22/02 decidindo enfrentar a Procuradoria da República. Reclamou do que considera “reiterados abusos e ilegalidades cometidos contra ele”, prometendo entrar com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Também prometeu denunciar ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, o que chama de “cerceamento ilegal das prerrogativas dos seus advogados” por parte do procurador Douglas Kirchner. “Queixe-se ao Papa” serão as respostas.
Numa variação da sua insurgência conseguiu adiar seu depoimento no MPE/SP apelando para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) via um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT), que argumentou que o promotor não poderia ter conduzido o inquérito porque este estaria correndo em uma vara diferente da que atua. Foi-lhe negada essa tentativa de proibir o que não pode ser proibido. Inácio não está nem nunca esteve fora do alcance da Lei.
Quem não está habituado com o paradoxo, estranha, e se impacienta, como é o caso das deliberações sobre o mandato do deputado Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Deputados.
Quem estranhar o paradoxo deveria se indagar que outro sistema, que não o democrático, sugeriria em substituição às garantias asseguradas numa Constituição e detalhadas em Regimentos Internos das duas casas do Congresso Nacional que, nas suas estruturações, buscam prever o maior número possível de impasses que poderiam surgir num debate quanto ao comportamento de um deputado.
Estivéssemos regidos por um governo de exceção onde o Poder Legislativo, se por concessão do Poder Executivo, estivesse funcionando, a alternativa poderia ser a simples cassação do mandato do deputado Cunha. A pergunta, seria, então, se os procedimentos aplicados à Luiz Inácio e à Eduardo Cunha seriam legítimos. A experiência no País, que passou por diversas tentativas de se tentar proibir o que não pode ser proibido, comprovam que não. Considere-se, por exemplo, a tentativa de proibir o direito de expressão
Nos casos específicos de Inácio e Cunha, contrário ao que pressupõem, a de que teriam a prerrogativa de proibir que a Nação os investiguem, por serem homens públicos, estão a demonstrar que quanto mais recursos utilizam para que isso não ocorra, mais eventos reprováveis se revelam. Criaram, os dois, cada um no seu contexto próprio, os ambientes que o ministro Teori Zavascki sucintamente descreveu: “puxa-se uma pena e vem uma galinha”.
Mais cedo ou mais tarde, possivelmente mais cedo, descobrirão os dois que é equivocada a noção de que “não devem ser tratados como cidadãos comuns”. Essa crença já havia sido manifestada por Inácio quando comentando um evento em que José Sarney estava envolvido, declarou, “que o ex-presidente não deveria ser julgado como um cidadão comum”. Um ato falho, talvez, insustentável, expressando o modo como se vê diante da Justiça e da opinião pública.
Os que buscam preservar o futuro de Eduardo Cunha se restringem às formalidades do regimento que rege as atividades do Conselho de Ética. Isso não basta para impedir que aflore a parte substantiva do processo: a cada sessão do Conselho aumenta o número de comportamentos reprováveis que se tornam públicos.
Quanto mais ajeitam as bandeiras nacionais nas quais Inácio e Cunha se enrolaram, mais desnudos ticam.
Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
24/02/2016

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