O Futuro do Rio Una (V)

riounaSistemas

 (20 de Junho de 2013)

Em 2000, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o resultado da avaliação de 198 especialistas em biodiversidade sobre áreas prioritárias a serem protegidas na faixa costeira do Brasil.

O estudo recebeu o título de “Avaliação e ações prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos”. Um total de 182 áreas foi apontado como de vital importância para proteção da biodiversidade. Estudos mais detalhados foram feitos posteriormente, confirmando e ampliando as investigações iniciais. Quatro categorias foram definidas: áreas de extrema importância biológica, áreas de muito alta importância biológica, áreas de alta importância biológica e áreas insuficientemente conhecidas mas de provável importância biológica.

No território do Estado do Rio de Janeiro, predominaram as áreas de extrema importância biológica. São elas, de norte para sul, o vale do médio Rio Paraíba do Sul (400), a Serra dos Órgãos (402), Poço das Antas (403), Niterói e Saquarema (405), Cabo Frio (406), Tijuca (407), Marambaia (408), Serra da Bocaina (409) e Ilha Grande (410). Apenas duas foram reconhecidas como de muito alta importância biológica: Mata do Carvão (248) e Restinga de Jurubatiba (401), ambas protegidas pela Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba e pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, respectivamente. Uma somente foi identificada como de alta importância biológica: Porciúncula/Raposo/Miracema.

A Bacia do Rio Una está espremida entre as áreas de Poço das Antas (403) e de Cabo Frio (406), de certa forma coberta pela primeira, como mostra o mapa abaixo:

riounaSistemas

Áreas no Estado do Rio de Janeiro a serem protegidas por sua importância biológica. Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Pode-se indagar como uma bacia hidrográfica tão vilipendiada por ações antrópicas conservaria alguma importância ambiental. A mesma pergunta poderia ser aplicada à Mata do Carvão e aos fragmentos florestais remanescentes do extremo noroeste fluminense. A Bacia do Rio Una contava com extensos banhados e florestas. Houve a supressão radical das matas e a geometrização dos cursos d’água, provocando a intensa drenagem dos banhados. O Departamento Nacional de Obras e Saneamento chamava de retificação a substituição das linhas curvas dos rios por linhas retas. Em termos de dicionário, retificação significa reparo, conserto. Há um documento redigido por um famoso engenheiro do DNOS externando que o órgão conferiu ordem à natureza caótica e errada valendo-se principalmente da retilinização dos rios. Nós continuamos a empregar a palavra retificação em vez de retilinização. Um erro conceitual que deve ser corrigido.
De fato, a retilinização de um rio provoca o empobrecimento da biodiversidade que depende dele. A figura a seguir compara a biodiversidade de um rio com seus meandros e sua vegetação original com o mesmo depois de retilinizado e desmatado.

perdaBiotamudancaRios
Perda de biotas por retificação de rios. Fonte: Projeto Planagua Semads/GTZ.

É nessa bacia tão alterada pela mão humana que o governo do Estado do Rio de Janeiro quer lançar efluentes dos esgotos de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. Pelo estudo “Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após a reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio” (2008), de Marcos von Sperling, conclui-se que os efluentes lançados nos Rios Papicu, Frecheiras e Malhada, todos tributários do Una, não interferirão, em termos de vazão, na bacia. No entanto, como a qualidade das águas da bacia em seu todo é baixa, os efluentes tratados em nível terciário seriam recontaminados por elas. Este autor escreve que conta com a melhoria da qualidade hídrica da Bacia do Una no futuro.

Já o “Projeto estudo de alternativas para o lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgoto dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia”, de 2005, manifesta dúvida quanto às informações fornecidas sobre a qualidade do esgoto tratado pela concessionária Prolagos. A própria “Nota Técnica da Secretaria Executiva do CILSJ sobre o lançamento de efluentes tratados na bacia do rio Una” (06 de junho de 2013) apresenta contradição nos seus termos. Leiamos esta passagem: “Os efluentes tratados pelas ETE’s de Iguaba e São Pedro, pelo sistema terciário (maior nível de tratamento que existe), passaram a ser enviados para a Lagoa de Araruama que, recebendo grande aporte de água doce, nitrogênio e fósforo, passou a sofrer grande impacto, por ser um corpo de água hipersalino, sua característica mais marcante.” Que a água doce dos efluentes tratados cause impacto a uma lagoa hipersalina é perfeitamente compreensível. Porém, o impacto causado por GRANDE APORTE DE nitrogênio e fósforo não deveria existir, já que se trata de tratamento terciário. Se nitrogênio e fósforo não são totalmente eliminados no tratamento terciário, sabe-se que o risco dos dois nutrientes causarem eutrofização de um sistema é extremamente baixo. Se a Lagoa de Araruama corre tal risco, por que os defensores da Bacia do Una não podem suspeitar que o tratamento não é tão terciário assim?

Em suma, diante de tantas incongruências e dúvidas, sugiro que sejam promovidas a restauração e a revitalização da Bacia do Una da maneira mais aprimorada possível antes de se decidir pelo lançamento dos efluentes tratados nela. A restauração e a revitalização devem compreender:

1- Reconstrução da estrutura da bacia. Europeus e norte-americanos ensinaram aos países dependentes que rio bom é rio reto. O Brasil demorou a aprender a lição. Só em 1933, foi criado um órgão federal com atuação no Estado do Rio de Janeiro – a Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense –, que passou a se chamar Departamento Nacional de Obras e Saneamento em 1940, a partir de então atuando em todo território brasileiro. Ele deixou sua assinatura por onde passou. A concepção retilinizadora perdurou por muito tempo. Pode-se dizer que ainda perdura.

Nossos professores estrangeiros mudaram de posição há bastante tempo. Aos poucos, eles apreenderam com a natureza que rio retilinizado acelera a velocidade das águas de cheia e causa transbordamentos na forma de enxurradas, além de produzir a queda da qualidade de vida. Eles passaram, então, a renaturalizar rios sempre que possível. Renaturalizar não é uma expressão muito feliz, pois, por mais modificada que seja a natureza, ela não deixa de ser natural. Perde, contudo, sua complexidade. Mais acertado é promover a restauração (buscar a feição original de maneira mais aproximada possível) e revitalização (criar condições para que o ecossistema recupere sua diversidade biológica e sua dinâmica).

Nas décadas de 1990 e de 2000, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (SEMADS), hoje INEA, viveu um momento feliz em meio à infelicidade que marca sua história. Ela implementou o Projeto PLANAGUA SEMA/GTZ, em acordo com a Alemanha. Sua intenção era promover a restauração e a revitalização de cursos d’água onde fosse possível. Viveu algum tempo entre nós o técnico alemão Wilfried Teuber, que animou o projeto. Não demorou muito, porém, que a iniciativa fosse deixada de lado, cuidando apenas da publicação de livros. Tornou-se famosa a série de 16 livros sobre os ecossistemas aquáticos do Estado.

Por mais que o DNOS tenha transformado a Bacia do Una num espectro de linhas retas e quebradas, restaram esquálidas pegadas das curvas de seus rios. A experiência de restaurar e revitalizar esses meandros e também as áreas alagadas em seu âmbito é a primeira proposta a ser pleiteada ao INEA.

resquiciosbaciauna

Resquícios de meandros na Bacia do Una. Fonte: Google Earth.

2- Revitalização de nascentes. Todos – governos, empresas e sociedade – reconhecem que vários rios formadores da Bacia do Una são intermitentes ou secaram em caráter permanente. Ressuscitar suas nascentes é outra proposta a ser reivindicada.
3- Reflorestamento. Não apenas as obras de drenagem causaram a remoção da cobertura vegetal nativa das margens e dos pontos altos da bacia, mas também – e principalmente – a agropecuária. Restaram ainda remanescentes florestais que devem ser ampliados. Cabe recompor a mata ciliar dos rios da bacia. Além disso, o manguezal do seu estuário está a merecer atenção especial. Da mesma forma, urge proteger com uma Unidade de Conservação o que restou da extensa mata de restinga na margem esquerda do Rio Una, junto a sua foz.

 

fozunaMarinha

Bloqueio da foz do Rio Una pela Marinha do Brasil. Foto do autor.

4- Despoluição. Todos os estudos técnicos reconhecem que os rios da Bacia do Una estão poluídos. Um deles deixa entrever que as águas poluídas dos rios poluirão as águas puras transpostas das estações de tratamento terciário para o sistema do Una. Se, de fato, os efluentes tratados serão recontaminados pela poluição hídrica da bacia, ela não servirá para a agricultura.

Se a agricultura não se importa com águas poluídas, o tratamento terciário se torna desnecessário. Por que, então, gastar dinheiro público inutilmente? Cabe, portanto, despoluir toda a bacia, inclusive considerando os insumos químicos carreados para ela, tais como fertilizantes e agrotóxicos empregados pela agropecuária.

Por prudência, os cidadãos das cidades da Região dos Lagos, tanto daqueles municípios que exportarão os efluentes quanto de Búzios, que vai recebê-los, devem exigir dos Poderes Públicos mais zelo com recursos que, afinal, sai do bolso do contribuinte. Enquanto não houver segurança, recomenda-se que sejam construídas bacias para acumular os efluentes, sem contato com os rios da bacia, de modo a serem utilizados pela agropecuária. Tome-se também o cuidado devido para que, depois do uso, as águas não vertam para a bacia.

A prudência deve ser a atitude dos habitantes porque pairam muitas dúvidas sobre a operação de transposição. Não é o povo que é desinformado, mas as autoridades é que não são transparentes nas informações. A transparência, neste caso, tem a cor das águas poluídas.

Arthur Soffiati é historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos

COMPARTILHAR