O Futuro do Rio Una (IV)

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(06 de Junho de 2013)

De tudo quanto tenho lido sobre a história recente da Região dos Lagoas, com a qual ainda não tenho a intimidade que desejo ter, adianto a percepção de que, nela, há duas áreas de sacrifício ou quase isso: a Lagoa de Juturnaíba e o Rio Una.

Em 1982, o Rio Paraíba do Sul e seu tributário Rio Paraibuna, a partir de Juiz de Fora, foram poluídos pelo derramamento irresponsável e criminoso de cádmio, chumbo e zinco pela Companhia Paraibuna de Metais. O desastre levou à formação de um movimento semiorganizado em Campos dos Goytacazes cujo pleito mais claro consistia em mudar a captação de água destinada a consumo público do Rio Paraíba do Sul para a Lagoa de Cima, perto da cidade. O então governador do Estado, Antônio de Pádua Chagas Freitas, além de tomar seu patético banho no Paraíba do Sul, criou por decreto uma comissão com o objetivo de escolher uma nova fonte de abastecimento de água para Campos.

Fui um dos três representantes de Campos numa comissão com integrantes da CEDAE e das extintas FEEMA e SERLA. O fórum logo se dividiu em torno de duas posições. Os representantes de Campos insistiam na mudança da captação para a Lagoa de Cima. Os representantes do governo estadual, por sua vez, defendiam a manutenção da captação no Rio Paraíba do Sul, argumentando que água de limnossistemas lênticos (lagoas) produz ácidos húmicos por causa da decomposição de matéria orgânica. Estes, em combinação com o cloro necessário para conferir potabilidade à água, geram compostos halogênicos, que são cancerígenos e não podem ser removidos por tratamento convencional. Assim, ponderaram eles, os representantes de Campos estavam defendendo uma solução perigosa para a população que representavam.

A argumentação me convenceu, e concordei que a captação deveria ser mantida no Rio Paraíba do Sul desde que a qualidade de suas águas fossem melhoradas. Trinta e um anos depois do acidente, a qualidade das águas só piorou, e os serviços de fornecimento público de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto deixaram de ser prestados pela CEDAE, passando para a empresa Águas do Paraíba.

Embora concordando que nosso lema (Água boa é da lagoa) não se sustentava, não consegui beber a incongruência da CEDAE em captar água da Lagoa de Juturnaíba para abastecer a Região dos Lagos e da Lagoa Feia para atender à comunidade pesqueira de Ponta Grossa dos Fidalgos. Houve, inclusive, uma tentativa malograda de captar água na Lagoa Limpa para fornecimento a Travessão, 7o Distrito de Campos, que conseguimos impedir na justiça. Fui processado pelo alto escalão da CEDAE por ter perguntado, entre outras afirmações, se a empresa não estaria cultivando câncer nas populações para as quais fornecia água captada em lagoas. Sei que o tratamento da água retirada da Lagoa Feia é convencional. Espero que seja especial para os habitantes da Região dos Lagos. Tais contradições me levam a colocar um pé atrás quando lido com órgãos governamentais e com empresas. A mentira perfumada é a especialidade deles.

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A segunda área de sacrifício na Região dos Lagos é a Bacia do Una. Depois de ler “Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio”, redigido por Marcos von Sperling, de 2008, que já comentei em “O futuro do Rio Una – III”, animei-me a ler um trabalho anterior mencionado por ele: “Projeto Estudo de Alternativas para o Lançamento dos Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto dos Municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia”, de 2005. De quebra, li também “Batimetria do Rio Una realizada entre os meses de junho e julho de 2009, no trecho compreendido entre as coordenadas UTM 23K 790113.56 E 7482846.96 S e 23K 805971.364 E 7484659.934 S”. Devo confessar que esse tipo de leitura é penosa para um historiador que ama a boa literatura. Mas são ossos do ofício de um ativista que gosta de entrar em debates com um mínimo de base. Nos vou importuná-los hoje com meus comentários acerca dos dois trabalhos. Fica para outra oportunidade.

Só quero concluir este artigo dizendo que, em todos os estudos, a Bacia do Una não é estudada pelo seu valor intrínseco, mas pela sua condição de área de sacrifício. Instituto Estadual do Ambiente e Comitê da Região Hidrográfica VI manifestam interesse por ela na medida em que a bacia pode ser usada como receptora de esgoto das cidades que se ergueram nas margens da Lagoa de Araruama. Com bastante serenidade, sou obrigado a colocar meu outro pé atrás diante do empenho do INEA e do Comitê em demonstrar que os efluentes lançados na Bacia do Una passarão por tratamento terciário e que nenhum impacto causarão aos ecossistemas existentes em seu âmbito. Até pode ser verdade, se tudo funcionar como INEA e Comitê afirmam.

Entendo, porém, que os defensores do Una devem exigir, primeiramente, um plano de restauração e de revitalização da bacia na audiência pública a se realizar no dia 26 de junho, em São Pedro da Aldeia. O Una vem se mostrando de extrema importância para resolver problemas de saneamento da Região dos Lagos. Nada mais justo que exigir o reconhecimento do seu valor intrínseco e pugnar por um plano abrangente de restauração e revitalização.

Arthur Soffiati é historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos

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