O futuro do Rio Una ( III )

(06 de Junho de 2013)

Quando começou – ou esquentou – a polêmica sobre a transposição de esgoto da Bacia da Lagoa de Araruama correspondentes às cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para o Rio Una, os críticos da transposição foram chamados de desinformados pelos defensores dela.

Em termos sumários, estes asseguraram que o esgoto das três cidades passaria por tratamento terciário, gerando efluentes finais praticamente puros que não alterariam a vazão da Bacia do Una, pois seriam utilizados pela agricultura, nem a qualidade de suas águas. Falavam ainda de um estudo científico demonstrando que os impactos da transposição sobre o Una seriam insignificantes. Não gosto de discutir sem base. Solicitei, por isso, o estudo a fim de tirar o debate de impressionismos. Não o consegui dos defensores da transposição. Foi necessário que os “desinformados” continuassem criticando publicamente o lançamento de esgoto na Bacia do Una para que um dos defensores enviasse o estudo à editoria da Revista Cidade, de Cabo Frio. Interessada em trazer esclarecimentos a todos, a editoria me encaminhou o relatório.

O estudo tem por título “Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após a reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio”. Foi redigido por Marcos von Sperling e promovido pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais em conjunto com a Fundação Christiano Ottoni. Como data de fevereiro de 2008, é de se supor que os dados colhidos para sua redação remontam a período anterior. Embora já tenha mais de cinco anos, a análise feita por seu autor retrata ainda a situação estrutural da Bacia do Una. Trata-se de um trabalho sério que traz informações não apenas aos “desinformados” como também aos “informados”. Aliás, com relação aos informados, ou eles não leram o relatório, o que é bem provável, ou não deram aos “desinformados” todas as informações. Em outras palavras, não contaram toda a história.

O autor do estudo se vale do modelo matemático QUAL-UFMG, que é uma versão simplificada do QUAL2-E, utilizado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e de uso internacional. Embora confie no modelo, o autor adverte que “todo modelo matemático tem um grau de incerteza na representação da realidade […] os resultados não devem ser encarados como valores numéricos precisos, mas sim como tendências ou faixas de valores.”

Mais ainda: o autor esclarece que não incluiu a produção de algas entre os elementos estudados nem a dispersão longitudinal e a influência das marés, pois que a inclusão de tais variáveis exigiria um grau de complexidade maior do modelo. Observa que estudos mais detalhados podem ser feitos no futuro, caso necessário, com modelos mais sofisticados. O relatório toma como base o “Projeto estudo de alternativas para o lançamento de efluentes das estações de tratamento de esgoto dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia”, em seis volumes, elaborado pela Geoport Consultoria e Estudos Ambientais, cujas análises foram efetuadas entre dezembro de 2004 e agosto de 2005.

2O relatório toma a Bacia do Una em sua dimensão sincrônica, isto é, não considera a sua dimensão histórica, até mesmo porque não existem séries quantitativas temporais. No máximo, menciona-se a atuação do Departamento Nacional de Obras e Saneamento em substituir, pela dragagem, a geometria fractal dos rios por uma geometria euclidiana. Em outras palavras, substituir as linhas curvas dos cursos d’água por linhas retas e quebradas. Os elementos selecionados pelo autor são os seguintes: oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, nitrogênio, fósforo e coliformes fecais. Ele parte também da premissa de que os efluentes transpostos para a Bacia do Una passem realmente por tratamento completo, o que implica num efluente final quase puro.

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O esgoto tratado de Iguaba Grande será lançado no sistema Arrozal-Fundo-Papicu. O de São Pedro da Aldeia será conduzido para o Rio Frecheiras. O das duas estações de tratamento de Cabo Frio vai se utilizar do canalizado Córrego da Malhada. Todos eles tributários do Rio Una. Um dos “informantes” chegou a “informar” aos “desinformados” que o Papicu e o Frecheiras não são afluentes do Una. Outra afirmou que os efluentes não afetariam o Rio Una. Já o subsecretário estadual do Ambiente assegurou que a injeção de efluentes na Bacia do Una não afetaria sua vazão, pois que vão ser aproveitados pela agropecuária. Tomemos as águas residuárias destas quatro estações de tratamento como afluentes da Bacia da Lagoa de Araruama. Na medida em que passam a ser lançadas na Bacia do Una, verifica-se a transposição de bacia.

O que os defensores da transposição não disseram aos críticos dela é que o estudo revela as péssimas condições ambientais da Bacia do Una, pelo menos em termos de qualidade da água, já que ele não aborda a história da bacia. Se abordasse, teria de se debruçar sobre a geometrização dela, a perda de vazão e o empobrecimento da biodiversidade, aspectos que não interessam ao Instituto Estadual do Ambiente e à Prolagos. Fico até pensando se interessam aos membros do Comitê de Bacias. No meio do debate, colho a impressão de que o lado poderoso quer apenas encontrar uma destinação para o esgoto de três cidades que não seja a Lagoa de Araruama. Espero estar enganado.

Ainda analisando o relatório de 2008, seu autor afirma categoricamente: “Nas condições atuais [esta palavra em negrito], os principais corpos d’água encontram-se bastante poluídos [também em negrito], como atestado pelos resultados das análises de água efetuadas nas amostras coletadas […]” Esclarece ele que a Bacia do Una ainda não foi enquadrada em classes de uso, em consonância com a Resolução n0 357/05, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. O INEA já devia ter tomado tal providência, acrescento eu. Como não tomou, a Resolução n0 357/05 estipula que as águas da Bacia do Una devem ser consideradas como de Classe 2 até que o órgão responsável promova estudos para o seu enquadramento.

Continuando com a análise do relatório, o autor conclui que o lançamento dos puríssimos efluentes provenientes de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio não afetarão as condições ambientais da Bacia do Una em nenhum aspecto, apresentando ela os altos teores de poluição atuais ou considerando a despoluição de suas águas no futuro. Acontecerá o inverso, e aqui não estou ironizando, mas concordando com o autor do estudo: os puríssimos efluentes tratados a altos custos serão recontaminados pelas águas poluídas da Bacia do Una.

Esta a história não contada pelos “informados” aos “desinformados”. Se, de fato, o esgoto de três cidades da Bacia da Lagoa de Araruama vão ser transpostos para a Bacia do Una depois de receberem tratamento terciário, o governo estará jogando dinheiro e água de qualidade fora. Tais efluentes não podem ser lançados na Lagoa de Araruama para não diluir sua alta salinidade. Não podem também ser lançados em alto mar por emissário submarino para não haver desperdício de dinheiro e da própria água tratada. Não devem ser ainda lançadas na Bacia do Una para não sofrerem recontaminação.

Se elas servirão à irrigação pela agropecuária, seu lançamento na Bacia do Una acarretaria a perda da qualidade obtida a altos custos nas estações de tratamento, além de parte de sua quantidade ser desperdiçada no mar, na Praia Rasa. Nos termos do relatório em análise, o INEA demonstra grande incongruência ao gastar dinheiro para melhorar a qualidade dos efluentes e, logo em seguida, perdê-la, em parte, pela poluição da Bacia do Una e, em parte, tragada pelo mar.

A intenção do INEA reforça minha visão de que o interesse imediatista é sustar o lançamento de águas residuárias na Lagoa de Araruama e de que o Rio Una é o primo pobre da Região dos Lagos. Salvo melhor juízo, a solução mais adequada é construir lagoas no âmbito da Bacia do Una, como as que existiam antes das obras de macrodragagem e macrodrenagem executadas pelo DNOS, mas sem comunicação com os cursos d’água a fim de que possam acumular efluentes tratados para uso da agropecuária.

Arthur Soffiati é historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos

 

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