O enterro da ética (Ed.29/08)

O processo de impedimento da presidenta Dilma nasceu com vício incontornável: a representação de um procurador apontando crimes de responsabilidade cometidos pela presidenta, submetida ao MPF junto ao TCU, foi redigida com o auxílio do auditor para quem o TCU a enviou. Este fato só se tornou público quando o procurador e o auditor depuseram no Senado como informante e testemunha da acusação. Isso impediu que a defesa da presidenta, em tempo hábil, recorresse ao STF solicitando que tornasse nulo o teor da representação que se tornou peça fundamental na redação do pedido de impedimento. Mais grave: desde o início do processo o promotor e o auditor ocultaam essa ilegalidade da acusão, da defesa, do TCU, do Congresso e do STF.      

Antônio Carlos Costa D´Ávila, Júlio Marcelo de Oliveira, Janaína Pachoal, respectivamente ex-auditor do TCU, procurador do MPU junto ao TCU, advogada da acusação no impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. Acresçam-se Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo, advogados associados à Janaína Paschoal, e Eduardo Cunha, deputado federal afastado que, quando presidente da Câmara de Deputados, aprovou o pedido de impedimento redigido pelos três advogados acima citados.

D´Ávila designou-se “referência” em área específica de assunto conhecido como Contas Nacionais no depoimento como testemunha da acusação no julgamento do pedido de impedimento perante o Senado Federal.

Júlio Marcelo, que se distinguiria pela frieza e indiferença que o mundo testemunhou caracterizar Adolfo Eichmann no seu julgamento por crimes de guerra, em Israel, conhecedor de mudança de critério do TCU no julgamento das contas do governo federal para o ano de 2015, ocorrida em outubro daquele ano, encontrou-se na posição de “cumprir as ordens a que está submetido”, redigindo um documento a ser endereçado ao MPU apontando erros nas contas do governo federal. Inseguro quanto a conceitos técnicos a serem tratados na representação, solicitou auxílio de D´Ávila, a tal “referência” na matéria.

Redigida a representação, a quatro mãos, as de D´Ávila e Júlio Marcelo, submetida ao MPU, este o submente para avaliação à – surpresa! – Antônio Carlos Costa D´Ávila. Desconhece-se se D´Ávila e Júlio Marcelo informaram ao MPU e ao TCU que ocorreu, nessa sequência, uma inaceitável condição: o julgador da representação seria feita por um de seus autores. Seria como um juiz redigir, a quatro mãos, com o promotor, uma representação assinada pelo promotor. Indaga-se: que decisão outra tomaria o juiz a não ser àquela favorável à que ele mesmo redigiu?

Saberia Eduardo Cunha do que seria um evidente despreza da ética praticadas por D´Ávila e Júlio Marcelo?

Saberiam, também, da mesma aberração, Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Pascoal?

Não há resposta e o Senado Federal nenhuma providência adotou quando dela tomou conhecimento.

Os 81 senadores são as testemunhas do enterro da ética cujo caixão está sendo carregado por Hélio, Miguel, Janaína e Cunha, estes lançando sobre ele, após depositado no fundo de sua cova, quatro pás de cal. Entrarão para a História figurando ao lado de Adolfo Eichmann.

Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
27/08/2016

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