Não é difícil discutir uma idéia burra. É impossível

O tamanho da demagogia da MP do PPE se mede pelos 100 mil postos de trabalho que são fechados no estado de São Paulo a cada mês. A MP dará para sustentar 300 mil ganhando R$2,2 mil reduzidos para R$1,87 mil em 2015-2016. O gasto foi limitado em R$99,3 mi.
O dinheiro para essa idéia burra sairá dos 40% restantes do FAT Constitucional, 60% sendo para seguro desemprego e abono salarial. Estes dois estão quebrando como mostrou a briga no Congresso. Sobra quanto? Provavelmente uma mixaria.
Foi por sorteio. Várias propostas foram feitas e numeradas após encontro da presidenta com ministros e representantes de centrais sindicais. Os números foram anotados em pedaços de papel e colocados num saco. Alguém entrou na sala para usar o telefone e escolheu um número.
Releram a idéia: “Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, fica criado o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A União complementará metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PPE valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim de 2015. Para definir quais setores e empresas poderão participar, fica criado um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O PPE é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda”.

D – (sem levantar os olhos) – Em discussão. Não havendo interessados em discutir, em votação. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Aprovada. Alguma pergunta?
P1 – O FAT está praticamente sem dinheiro, no vermelho. Como é que vai complementar salários?
D – O Congresso decide.
P2 – Nem todos os representantes de sindicatos estão presentes. E os sindicatos patronais? Como contornar isso?
D – O Congresso decide.
P3 – O FAT é financiado por todos os trabalhadores. As perdas salariais não deveriam ser complementadas apenas pela parcela relativa aos trabalhadores das empresas que aderirem ao PPE?
C – O Congresso decide.
P4 – Se a jornada de trabalho for de 40 horas/semana e passar para 30 o período de férias será reduzido na mesma proporção?
D – O Congresso decide.
P5 – Algumas empresas funcionam 24/dia com três turnos. Passarão a ter quatro. Na automobilista se com três turnos abarrotaram os pátios com carros novos, com quatro a situação não se agravará?
D – O Congresso decide.
P6 – Numa rede de supermercados alguns mercados funcionam 24 horas/dia e outros dez. Nestes poderão reduzir a jornada para 7 horas/dia/turno. Poderão solicitar exceção, reduzindo para 6 horas/dia/turno para não pagar uma hora extra aos funcionários?
D – O Congresso decide.
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P461 – Numa empresa que funciona 24horas/dia ficará mais fácil fazer jornada dupla. Será permitido?
D (voz de gravador) – O Congresso decide.
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P2.037 – (Vou mandar a pergunta por e-mail porque a sala está vazia)
D (voz no gravador) – O Congresso decide.

Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
08/07/2015

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