MPRJ obtém liminar para proteção da praia de Jaconé

MPRJ obtém liminar para proteção de patrimônio cultural e arqueológico de Jaconé
MPRJ obtém liminar para proteção de patrimônio cultural e arqueológico de Jaconé

MPRJ obtém liminar para proteção de patrimônio cultural e arqueológico de JaconéAção visa proteger a praia de pedras e seu entorno (reprodução)

O MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e o MPF obtiveram, em trabalho conjunto, uma liminar na 3ª Vara Federal de Niterói, nesta terça-feira (17/11), visando à proteção do patrimônio cultural e arqueológico dos Beachrocks de Jaconé, bem natural de raro valor histórico, cultural, pré-histórico, paisagístico, ecológico e arqueológico, localizado no município de Maricá.

A ação foi instruída por inquérito civil que originalmente investigou ilegalidades na alteração do Plano Diretor da cidade de Maricá. As mudanças no plano incluíam a área onde se localizam os Beachrocks, na Praia de Jaconé, em região industrial e destinada a um projeto privado de terminal portuário. Em razão das irregularidades, foi ajuizada uma ação civil pública, em setembro deste ano, de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Maricá.

No entanto, diante da emissão da licença prévia para o empreendimento portuário pelo INEA, o MPRJ e o MPF ajuizaram nova ACP, desta vez em face da União Federal, do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Maricá, requerendo o tombamento daquele relevante patrimônio cultural e arqueológico. Nesta ação, o MPRJ demonstra que o valor excepcional dos Beachrocks de Jaconé já havia sido reconhecido pelo Museu Nacional, pelo Instituto de Geociências da UFRJ e pela UFF, que inclusive solicitaram o tombamento do local junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC. O pleito teve manifestação favorável do Conselho Estadual de Tombamento, em decisão unânime. Porém, posteriormente, o procedimento administrativo foi sumariamente arquivado, sem qualquer fundamentação técnica.

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Diante da urgência do caso, o magistrado da 3ª Vara Federal de Niterói determinou que União, Estado do Rio e Município de Maricá se abstenham de praticar qualquer ato ou omissão tendente a suprimir, destruir, mutilar ou descaracterizar, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, o patrimônio cultural e arqueológico em questão.

Ao acolher o pedido antecipatório, o juiz fez a seguinte ponderação: “…os interesses privados a serem suprimidos ou reduzidos longe estão de terem o mesmo valor do interesse público consubstanciado na necessária proteção do patrimônio público, notadamente em se tratando de bem destinado ao uso indiscriminado por qualquer cidadão, sendo certo que a eventual aprovação da construção do Terminal Portuário no local, de forma irregular, além da eventual ocorrência dos danos dela decorrentes também, constitui verdadeiro estímulo à prática de novas irregularidades em detrimento dos bens materiais que merecem a tutela e a proteção estatal”.

Processo nº 0135094-20.2015.4.02.5102

Fonte MPRJ

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