MPRJ ajuíza ação para manter UPAs de Cabo Frio abertas até o verão

MPRJ ajuíza ação para manter duas UPAs de Cabo Frio em funcionamento
MPRJ ajuíza ação para manter duas UPAs de Cabo Frio em funcionamento

MPRJ ajuíza ação para manter duas UPAs de Cabo Frio em funcionamentoUPA do Parque Burle, em Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, no dia 04/12, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para manter em funcionamento as UPAs Parque Burle e Tamoios, em Cabo Frio, até março de 2016 – final da temporada de verão. Segundo a ação, o serviço de emergência e urgência deve ser mantido na unidade até a apresentação de um plano de rearranjo da rede de saúde, aprovado pelo corpo técnico da Secretaria de Estado e Saúde e pelo colegiado da Comissão Intergestora Regional (CIR). A ação foi apresentada junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.

Em vistoria realizada na última quarta-feira (02/12) na UPA Parque Burle, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Marcela do Amaral, tomou conhecimento, informalmente, da transferência dos serviços de atendimento de urgência e emergência das UPAs para o Hospital Municipal São José Operário – Hospital Central de Emergência (HCE). Segundo a médica responsável pela UPA, Cláudia Márcia Cordeiro da Silva, o Município aguarda o término da obra da emergência do HCE para encerrar as atividades da UPA Parque Burle. Também destacou que o corpo médico em atuação na unidade foi reduzido e que a emergência pediátrica será no Hospital da Criança. Com o fechamento da UPA Tamoios, os casos de urgência e emergência seriam reencaminhados ao hospital do 2º Distrito.

Na ação, o MPRJ requer que o município apresente, em juízo, um plano de contingenciamento da demanda, avaliado pelos técnicos da Secretaria de Estado e Saúde e aprovado pela CIR, observando a vedação ao retrocesso nos direitos fundamentais. O documento encaminhado à Justiça leva em consideração o fato de Cabo Frio ser município-polo da baixada litorânea, porta de entrada do SUS para o cabofriense e para a população do entorno e não há demonstração da economicidade dessa mudança para o Município que, com a decisão, abre mão de recursos federais e de todo investimento feito para estruturar o serviço.

{loadposition tague}

Para a promotora de Justiça, a suspensão dos serviços, às vésperas da temporada de verão e sem demonstração de qualquer planejamento, “violará, em última análise, o direito coletivo de acesso à saúde, podendo causar, podendo causar danos irreparáveis em pacientes sem atendimento”.

No dia 18 de novembro, após receber notícias de que a UPA Parque Burle não estava recebendo pacientes, a promotora visitou a unidade e constatou que apenas um médico estava no plantão, e que somente casos graves eram atendidos.

Um dia após a vistoria, o secretário de saúde de Cabo Frio, Carlos Ernesto Dornellas e o coordenador de saúde mental de Cabo Frio, José Tadeu Freire, compareceram à promotoria e, entre outros esclarecimentos, explicaram que há 20 dias o prefeito havia determinado a redução do quadro de servidores da saúde do município. Informaram também que aumentaram a fiscalização para identificar os médicos que não eram encontrados durante o plantão e estavam sem comprovação de frequência. Além disso, afirmaram que foi criada uma comissão pela Secretaria de Administração para este fim e com base na sua conclusão alguns servidores foram demitidos. Quanto à falta de medicamentos esclareceram que houve atraso na tramitação da licitação para compra de medicamentos, mas que está em fase de parecer jurídico para realização do certame. De acordo com o secretário, o processo seria concluído até o próximo dia 20 de dezembro.

Processo nº: 0025753-96.2015.8.19.0011

Fonte MPRJ

{loadposition facebook}

COMPARTILHAR