MPF/RJ denuncia risco de iminente fechamento da Reserva Biológica do Tinguá (RJ)

MPF/RJ denuncia risco de iminente fechamento da Reserva Biológica do Tinguá (RJ)
MPF/RJ denuncia risco de iminente fechamento da Reserva Biológica do Tinguá (RJ)

MPF/RJ denuncia risco de iminente fechamento da Reserva Biológica do Tinguá (RJ)Rebio Tinguá, RJ (reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) expediu recomendações ao Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, ao Presidente e ao Coordenador Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na 8ª Região, com o objetivo de assegurar a condições mínimas de funcionamento da Reserva Biológica do Tinguá.

A Recomendação n.º 01/2016 pede ao ICMBio a designação, com urgência, de pelo menos três analistas ambientais para atuar na Reserva Biológica do Tinguá, assegurando a continuidade das atividades de fiscalização da unidade. Recomenda, ainda, a apresentação de um Plano de Monitoramento e Fiscalização da Rebio Tinguá, prevendo cronograma de fiscalizações da unidade, bem como a contratação de apoio administrativo à Rebio Tinguá, de forma a assegurar o atendimento das demandas administrativas da Unidade de conservação.

A Recomendação n.º 02/2016 recomenda ao ICMBio a reforma completa das instalações físicas, hidráulicas e elétricas das três estruturas que compõem a sede administrativa da Rebio Tinguá, a regularização do pagamento dos salários dos prestadores de serviços terceirizados com atuação na Rebio Tinguá, viabilizando a continuidade dos serviços prestados, dentre outras providências administrativas necessárias ao regular funcionamento da Rebio Tinguá.

Entenda o caso – Em 2015, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil Público n° 1.30.017.000668/2015-78, com o objetivo de apurar a precariedade na estrutura física e de pessoal da Rebio do Tinguá. Após inspeção realizada na sede da unidade, verificou-se que a Rebio conta com estrutura física extremamente precária, com a última reforma tendo ocorrido há cerca de quinze anos, em 2001.

Constatou-se que a unidade conta atualmente apenas com um analista ambiental apto a realizar as atividades de fiscalização da Reserva, que tem mais de 26 000 hectares de extensão. Nos últimos três anos, apurou-se que o quantitativo de autos de infração lavrados no âmbito da Rebio do Tinguá teve redução drástica de 153 autos emitidos em 2014, para 53 autos lavrados em 2015 e para apenas 3 autos lavrados em 2016, situação que demonstra o total e completo abandono da Reserva Biológica do Tinguá.

Apontou-se no ICP, ainda, a desproporcionalidade nos critérios utilizados pela Rebio para a lotação de analistas ambientais. O Parque Nacional da Tijuca, unidade com extensão de quatro mil hectares, conta com doze analistas ambientais, não se justificando a Rebio do Tinguá, com extensão seis vezes maior, ter quantitativo de apenas um analista ambiental, apto a realizar fiscalizações.

Além do gravíssimo quadro de insuficiência de pessoal para fiscalização, a Reserva Biológica do Tinguá passa por grave carência de pessoal em suas atividades–meio. A unidade está sem secretaria administrativa, e os prestadores de serviço das áreas de limpeza e conservação estão atrasados há mais de três meses.

A Rebio Tinguá
A Reserva Biológica do Tinguá, criada pelo Decreto n.º 97.780 de 23 de maio de 1989, é uma unidade de conservação de proteção integral da União Federal, sendo uma das maiores unidades de conservação federal da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro, tendo um importante papel de corredor ecológico na composição do mosaico Mata Atlântica Central Fluminense.

Nos limites da Rebio Tinguá estão inseridos os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Miguel Pereira e na sua Zona de Amortecimento outros dois municípios (Queimados e Japeri), estimando-se uma média de dois milhões de habitantes (IBGE, 2010), em seu entorno (fl. 67 do ICP). A Reserva Biológica do Tinguá tem um papel fundamental no abastecimento de água da baixada fluminense e do Estado do Rio de Janeiro.

Reunião – Para tratar do cumprimento das Recomendações, o MPF realizará reunião para o dia 10 de junho, na sede da PRM Petrópolis. O encontro contou com a presença da Presidência do ICMBio, da Coordenação Regional do ICMBio 8ª Região e representante da Rebio Tinguá, além da presença das procuradoras da República Luciana Portal Gadelha (lotada em São João de Meriti) e Vanessa Seguezzi (lotada em Petrópolis).

Para a procuradora Luciana Gadelha, responsável pelas recomendações, “é necessário a conjugação de esforços por parte do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio, com a finalidade de consolidar no estado do Rio de Janeiro a Reserva Biológica do Tinguá. Sem as condições mínimas de funcionamento, como pessoal das áreas fim e meio e estrutura física adequada, pode-se falar que a Reserva Biológica do Tinguá é uma unidade de conservação virtual, vale dizer, só existe no papel. Espera-se que o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio adotem providências efetivas para a consolidação da referida unidade de conservação”.

Fonte MPF

{loadposition facebook}

COMPARTILHAR