MPF e MP investigam irregularidades no sistema de educação de Macaé

MPF e MP investigam irregularidades no sistema de educação de Macaé
MPF e MP investigam irregularidades no sistema de educação de Macaé

MPF e MP investigam irregularidades no sistema de educação de Macaé

 Macaé recebe projeto MPEduc

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro iniciaram em novembro o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Macaé. Apesar dos altos e crescentes números de investimentos do MEC/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município foi de apenas 5,2 em 2013 ficando longe da média educacional dos países da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Foi observada uma necessidade de acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE e o destino adequado dos recursos públicos, como a existência e eficiência dos órgãos de controle social. Sendo a educação uma prioridade dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público, o projeto está sendo executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos estados e tem como objetivo garantir o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.

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Por meio de coleta de informações, realização de audiências públicas, análise de questionários ou visitas às escolas, procuradores da República e promotores de justiça buscam um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico. Em Macaé serão realizadas reuniões com as secretarias de educação do estado e do município e conselhos sociais com a finalidade de apresentar o projeto, explicar seus objetivos e funcionamento. As escolas, conselhos e gestores também deverão preencher questionários elaborados pelo MPEduc.

As audiências públicas oferecerão um espaço para que a comunidade possa debater questões relacionadas ao sistema de ensino local. Serão levadas ao cidadão informações sobre o tema, para conscientizar a comunidade sobre a importância e o dever de sua participação nas questões relacionadas a educação escolar.

As escolas da cidade serão visitadas tanto pelos procuradores da república e promotores de justiça, quanto por grupos de voluntários que poderão ser organizados pela sociedade. A partir do diagnostico obtido, serão elaboradas as recomendações e as peças de atuação a serem encaminhadas aos gestores públicos para que sejam tomadas as providências necessárias eliminando as irregularidades.

Foi designada reunião inicial sobre o projeto MPEduc para o dia 02/12/2015, às 15h na sede do Ministério Público Estadual. Foram convocados para participarem da reunião o Prefeito, o Secretário de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

Fonte MPF

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