MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses

MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses
MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses

MPF e CGU capacitam gestores para aplicar Lei de Acesso à Informação em municípios fluminenses

Evento será realizado no dia 25 de fevereiro na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) ministraram, no dia 25 de fevereiro, curso de capacitação para aperfeiçoamento do Portal da Transparência nos municípios para gestores municipais com o objetivo de orientá-los quanto a aplicação correta da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage e pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção – NAOP da CGU, Marcelo Paluma Ambrózio, o curso será realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), das 10 às 17h, e faz parte do Programa Brasil Transparente.

Esse programa foi criado pela Controladoria-Geral da União para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na LAI. O objetivo é juntar esforços no incremento da transparência pública e na adoção de medidas de governo aberto.

Ranking da Transparência

Entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.

O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

O resultado desse trabalho pode ser conferido, em detalhes, no site Ranking da Transparência. O MPF realizará nova rodada de avaliações entre os dias 11/04 a 09/05, com a divulgação dos dados no dia 1º/06/16.

Fonte MPF

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