MPF cobra explicações e controle na arrecadação da Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo

Marina dos Pescadores na Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo | Foto: Divulgação / Fipac
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro quer esclarecimentos da Prefeitura de Arraial do Cabo sobre a cobrança pelo acesso à Marina dos Pescadores. Apesar de já terem sido adquiridas, as roletas com cartão magnético ainda não foram instaladas. O equipamento permitiria que a Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Aremac) e a Colônia de Pescadores pudessem acompanhar a arrecadação da cobrança de ingresso ao acesso à marina.
A Marina dos Pescadores é o local de onde partem os passeios de barco feitos na cidade e tem grande fluxo de turistas na alta temporada, feriados e fins de semana.
A Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac), que é um órgão de economia mista com a Prefeitura, disse por meio de nota que irá se justificar ao MPF dentro do prazo estipulado, ou seja, até esta sexta-feira (25). Disse ainda que, quando o atual governo assumiu, em janeiro do ano passado, foi aberto um processo de tomada de contas para fazer o levantamento do patrimônio do órgão.
“Devido à ausência de transparência da gestão passada, quando houve a troca da equipe gestora, não foi encontrado nenhuma documentação ou controle de bens adquiridos pela Fipac, por isso a necessidade de abertura de processo para tomada de contas. O processo está em andamento para apuração de todos os bens”, diz a nota.
Em 2013 foi assinado um Termo de de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado pelo MPF, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Município de Arraial do Cabo, União, Colônia dos Pescadores de Arraial do Cabo e Aremac, que tinha por objetivo regularizar a administração conjunta do Município e dos representantes dos pescadores de Arraial do Cabo, em relação à área.
Mas, segundo o MPF, até hoje não existe o devido controle sobre a cobrança nem sobre a aplicação dos recursos.
A Marina dos Pescadores está dentro de uma unidade de conservação federal e é um elemento chave para gestão da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex), de interesse ecológico e social que visa a compatibilizar a proteção ambiental e o sustento da população tradicional (pescadores artesanais).
O MPF fixou prazo de 10 dias, desde a notificação, para que a Prefeitura de Arraial do Cabo possa dar os devidos esclarecimentos..
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