MP Eleitoral processa PSC e pré-candidato ao governo do RJ

Wilson Witzel e partido são acusados de propaganda irregular.

Wilson Witzel é ex-juiz federal e pré-candidato ao governo do RJ | Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Partido Social Cristão (PSC) e seu pré-candidato ao governo fluminense, Wilson José Witzel, por propaganda eleitoral irregular e antecipada.
O MP Eleitoral pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que, em decisão liminar, obrigue Wilson Witzel a retirar em até cinco dias úteis todo o material considerado irregular de suas páginas nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Por meio de nota, o PSC disse que ainda não foi notificado e que “vai esclarecer a questão no processo, onde será demonstrada a ausência de qualquer irregularidade”.

Uso de símbolos do Judiciário

Em sua página em uma rede social, o ex-juiz federal tem se apresentado como candidato ao Executivo estadual, mas as propagandas eleitorais são vedadas pela legislação até 15 de agosto.
Para o MP Eleitoral, o pré-candidato vem utilizando indevidamente, em sua pré-campanha, o cargo de juiz que não mais ocupa, valendo-se, de maneira irregular, ainda de acordo com o MP, de símbolos do Poder Judiciário para cooptar possíveis eleitores.
Em vídeos e postagens, Witzel e outros representantes do PSC fazem referências à magistratura, usando imagens de Witzel vestindo a toga em sessão de julgamento.
“O objetivo do MP Eleitoral é evitar a indevida utilização do cargo público para reunir maior credibilidade, transmitindo aos eleitores a impressão de que o melhor candidato é aquele que já ocupa função pública de respeito”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias Pereira.
“A conduta dos envolvidos desequilibra o pleito e põe os demais candidatos em desvantagem”, acrescenta ela.
A procuradora esclarece que a legislação eleitoral proíbe o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública no nome a ser inserido na urna e não se pode fazer pré-campanha com nome diferente do que constará na urna eletrônica.