MP ajuíza ação para Uerj reformar prédio histórico em Petrópolis

MP ajuíza ação para Uerj reformar prédio histórico com risco de desabamento
MP ajuíza ação para Uerj reformar prédio histórico com risco de desabamento

MP ajuíza ação para Uerj reformar prédio histórico com risco de desabamento

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com ação civil pública para obrigar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) a reformar com urgência o prédio onde funciona o curso de Arquitetura, em Petrópolis, cidade da região serrana fluminense.

O MP pede que as aulas sejam suspensas no campus Uerj-Petrópolis, que os alunos sejam transferidos para outro imóvel até o fim do restauro e que sejam realizadas obras de escoramento do prédio principal, tombado, para evitar desabamento do telhado, especialmente diante do início do período de fortes chuvas na região.

De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, o imóvel, que pertenceu ao Barão do Rio Branco, é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, segundo o MP, teve de interditá-lo por ser um prédio antigo, tombado pelo patrimônio estadual desde 1998.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis fez uma vistoria nas instalações, em 22 de setembro, acompanhada de órgãos técnicos e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, verificou-se a inexistência de certificado de aprovação nos termos das normas de incêndio e pânico.

O MP pede que a Uerj pague multa diária no valor de R$ 5 mil caso descumpra as medidas. O governo do estado do Rio de Janeiro também é arrolado na ação. Procurada pela reportagem, a Uerj indicou o coordenador do campus de Petrópolis para entrevista, mas não foi possível entrar em contato com o representante.

AGÊNCIA BRASIL

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