Moradores do Lido se reúnem para discutir possível remoção da comunidade

A reunião, convocada pela UniAmacaf (União das Associações de Moradores de Cabo Frio) aconteceu na tarde da segunda-feira, dia 6, e reuniu dezenas de moradores na praça central do bairro. (Foto: Dona Leci Rodrigues com filhos, netos e sobrinhos).

O objetivo foi discutir a possibilidade de desocupação da área, apresentada como parte de um projeto para construção de um hotel em terreno anexo, ao Conselho do Plano Diretor de Cabo Frio (Consepla) no dia 30 de junho, último. Na reunião do Conselho, empresários da Construtora Modular fizeram a apresentação formal do que será um hotel com 3 pavimentos (9,5m de altura), em terreno da construtora, segundo afirmaram, dentro de área tombada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Os empresários explicaram que o hotel só estaria recebendo o aval do Iphan, porque os empreenderes aceitaram assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Instituto e a prefeitura, estabelecendo como condição o repasse de R$ 6.000.000,00 para que a prefeitura faça a remoção da comunidade de pescadores que ocupa o terreno anexo.

Segundo explicou o empreendedor, a remoção da comunidade vai também possibilitar o aumento da taxa de ocupação, que é baixa no local por se tratar de área tombada, já que a área desocupada se somaria à do terreno do hotel para estabelecer a nova taxa de ocupação.

Iphan apresenta outra versão

O Superintendente do Iphan, Ivo Barreto, afirma que a ocupação no Lido é irregular e fora dos parâmetros estabelecidos para a localização, que é de 15%. “Tanto regularizar a urbanização, ou assumir a área como um parque público, são opções interessantes do ponto de vista da preservação”, disse o arquiteto, lembrando que para que isso ocorra é necessário que aconteça uma Audiência Pública. Ivo também observou que o município tem um Plano Local de Habitação (PLH) que, segundo ele, não é seguido. “Se um parque ambiental for um bom equipamento para a cidade, o PLH tem que ser usado para dar alternativa a quem pesca de ficar perto do mar, mas coisas como essa têm que vir para a mesa de debates”.

Ivo Barreto não respaldou as afirmações dos empresários sobre um possível TAC para a área. “A altura, salvo engano é 7,5 m e a taxa de ocupação 15%. Para conseguir cumprir os 15% exigidos, o hotel teria que ampliar a sua área e arcar com a intervenção de revitalização paisagística em todo o Lido, da Duna Preta ao Morro do Índio, transformando toda a área num parque público e contínuo. Quanto isso custaria, e achar a viabilidade financeira disso, é com o empreendedor”, afirma o arquiteto.

Comunidade pesqueira fica assombrada com a notícia

A comunidade do Lido congrega mais de 200 famílias, em sua maioria pescadores que chegaram no local há tempos. São quase todos aparentados, filhos, netos, sobrinhos dos primeiros que ali se estabeleceram. A comunidade cresceu junto com as famílias, com os filhos construindo suas casas nos terrenos dos pais e assim sucessivamente. Hoje os netos constroem suas casas anexas às dos pais, em função da falta de espaço, sem nenhum ordenamento urbanístico ou intervenção da prefeitura.

CASTORINAÉ o caso da família da rezadeira Castorina, pioneira no bairro e uma das mais antigas e conhecidas parteiras da cidade que teria, segundo contam na comunidade, teria feito o parto de um superstar da política cabo-friense. Gilda, neta da rezadeira Castorina, mostra com orgulho a foto da avó com o seu filho no colo. “Minha avó foi rezadeira, parteira, nascida e criada aqui, a finada Castorina. Há 48 anos que eu morro aqui e nunca me falaram nada disso. Muitas pessoas tem o lançamento de suas casas na prefeitura e pagam IPTU”, garante.

Embora muitos já tivessem ouvido falar em desocupação algumas vezes, os moradores levaram um susto ao saber da iminente remoção para a instalação do hotel.

LIDO luiz henrique“Eu acho que para tirar uma população de um lugar só se fosse para fazer uma ponte, uma estrada, uma rodovia, que beneficiasse toda a cidade, todo o município. E não em prol de um único particular”, observa Luiz Henrique, que tem história similar à de muitos. “ Sou nascido e criado aqui. A posse pertencia à minha avó, que viveu aqui até os 102 anos, depois passou para a minha mãe, eu nasci aqui e vivo aqui até hoje”, diz ele, que também é neto da parteira Castorina.

O comerciante e ex-morador do bairro, Marcio de Lima Batista, diz que vai ficar difícil para os pescadores, se acontecer a remoção. “A maioria das pessoas daqui vive da pesca. Se o povo sair daqui, vai ficar meio complicado pra trabalhar. O pescador sai pra botar rede às 4 da manhã. Às 6, recolhe o peixe e vai vender. Quando chega no final da tarde, vai colocar a rede de novo. Não tem como mudar toda uma história que já existe há muito tempo. Vai ficar muito difícil mesmo”.

O pescador João Pedro dos Santos mora há 40 anos na comunidade e concorda com Márcio. Ele faz essa dura rotina diariamente e diz que guarda o material de pesca em casa. “Se tiver que transportar isso tudo de longe até o mar vai ficar muito complicado”, diz.

Pioneira de uma das maiores famílias do bairro, Leci dos Santos Rodrigues, rodeia-se de filhos, netos e sobrinhos para contar a sua história. “Criei meus filhos, netos, tudo aqui. Eu tenho meus documentos e pago meu IPTU”, afirma.

Diante da notícia, a comunidade está se organizando em uma Associação de Moradores para questionar e passar a fazer parte das discussões que envolvem mudanças no bairro.

O que diz a lei
A Portaria IPHAN n0352 de 31 de julho de 2012, que estabelece os critérios de proteção para o Conjunto Paisagístico de Cabo Frio tombado pelo governo federal, nada menciona a respeito da realização de audiência pública para sua ocupação.

De acordo com o artigo 6º, que estabelece as condições para novas construções e intervenções nos terrenos inseridos na área tombada do Lido (setor 02), “a altura máxima das edificações não poderá exceder o limite de 8 (oito) metros, e a taxa de ocupação dos lotes não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento)”, a norma menciona, ainda, em seu art. 9º que “O IPHAN poderá autorizar, nos limites das áreas tombadas ou de entorno do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio, desde que não haja impacto paisagístico negativo e/ou prejuízo á proteção do conjunto tombado, a implantação de projetos públicos de interesse coletivo com parâmetros distintos dos previstos nesta Portaria, desde que se refiram a projetos destinados a: I. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários; II. Regularização urbanística e fundiária de assentamentos de baixa renda; III. Execução de programas de habitação de interesse social IV. Benefícios paisagísticos da área tombada.”

A seguir o art 10, § 2º ressalta que “O IPHAN e a Prefeitura Municipal poderão celebrar Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas visando à preservação do Conjunto Paisagístico de Cabo Frio.”

Niete Martinez

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