Ministério Público quer que Justiça reafirme entrega de análogos de insulina para diabéticos

Ministério Público quer que Justiça reafirme entrega de análogos de insulina para diabéticos
Ministério Público quer que Justiça reafirme entrega de análogos de insulina para diabéticos

Ministério Público quer que Justiça reafirme entrega de análogos de insulina para diabéticos

MPF cobra acesso a pacientes com diabetes tipo 1 instável ou de difícil controle

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu o recurso especial da União contra a decisão que a obrigou a fornecer medicamentos análogos de insulina de longa duração a pacientes com diabetes tipo 1 instável ou de difícil controle. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contra a contestação da União, cuja alegação é de que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece as insulinas NPH e Regular. A União sustenta, ainda, que a eficácia dos análogos de insulina não teria sido absoluta e exclusivamente comprovada (processo 20135001007010-4).

A PRR2 argumentou que o recurso especial, cujo julgamento cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), não deve ser conhecido, pois exigiria o reexame da prova dos autos, o que contraria a natureza desse recurso. A ação, movida pelo MPF no Espírito Santo, teve decisão favorável na Justiça em Vitória, mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF2), no Rio. O procurador regional da República Luiz Mendes Simões, autor da manifestação (contrarrazões), se opôs à afirmação da União de que não está obrigada pela Constituição a fornecer qualquer tratamento.

“Não existe dúvida quanto ao dever do Estado de fornecer os medicamentos necessários para tratar toda e qualquer enfermidade, ainda que não constem da listagem oficial do Ministério da Saúde ou não sejam, atualmente, fornecidos pelo SUS”, afirma Luiz Simões. “Neste caso, o poder público falhou não só em ignorar os avanços tecnológicos como no mero fornecimento da resposta a tempo e modo. Não há mais como contemporizar situação de ilegalidade que já se arrasta há tempos, com a plena ciência do Ministério da Saúde.”

Fonte MPF

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