Lei torna mais dura a punição para fraudadores de combustíveis

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que determina multa e encerramento de inscrição no ICMS para postos que fraudarem as bombas de combustível. Além disso, durante cinco anos, os sócios-proprietários dos estabelecimentos serão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em outro local. O valor da multa varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil.
Com a sanção da Lei, a abrangência da Operação Bomba Limpa, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e com o Procon-RJ, passa a ser ainda maior. Em atuação há 1 ano e 3 meses, a Bomba Limpa fiscalizou mais de 130 postos de combustíveis, lacrou 35 bombas e interditou 19 estabelecimentos.
Segundo o coordenador da operação, Reginaldo Valadão, a ação atua em duas frentes: verifica a quantidade e a qualidade do combustível adquirido pelo consumidor.
“Atuamos por meio de investigações realizadas pelo nosso setor de inteligência e de denúncias de consumidores. É muito comum o consumidor achar que está pagando x litros de gasolina, mas leva menos, porque o posto frauda. Também fazemos o chamado teste de proveta para verificar a quantidade de etanol na gasolina”, explicou Valadão.
Segundo Miguel Angel Casares Gonzalez, inspetor-chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias da Secretaria de Fazenda,a lei vai melhorar os processos administrativos que são instaurados contra as empresas que, comprovadamente, fraudam combustíveis. Segundo Gonzalez, a nova legislação vai aumentar o combate à sonegação fiscal no setor.
O consumidor fluminense que se sentir prejudicado pode denunciar pelo e-mail operacaobombalimpa@gmail.com.
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