Justiça Federal barra obras olímpicas na Lagoa Rodrigo de Freitas

Justiça Federal barra obras olímpicas na Lagoa Rodrigo de Freitas
Justiça Federal barra obras olímpicas na Lagoa Rodrigo de Freitas

Justiça Federal barra obras olímpicas na Lagoa Rodrigo de Freitas

Decisão atende pedido do MPF em ação civil pública contra a construção de arquibancadas flutuantes no espelho d’água da lagoa

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a Justiça Federal barrou as obras no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas, destinadas à construção de arquibancadas flutuantes. De acordo com a sentença, o município e o Estado do Rio de Janeiro foram condenados a não concederem licenças ambientais ou de obras no conjunto paisagístico da Lagoa Rodrigo de Freitas, enquanto a Autoridade Pública Olímpica (APO) não deve realizar construção no espelho d’água sem a necessária autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de incidência de multa diária. (Processo nº 0072021-77.2015.4.02.5101)

A ação do MPF é resultado de uma investigação iniciada em novembro de 2014 e o objetivo, desde o início, é que nenhuma obra fosse executada sem que o órgão técnico (no caso o Iphan) se pronunciasse, inclusive de modo a verificar se a construção planejada está dentro dos limites máximos permitidos para instalações provisórias.

“A conveniência ou o capricho dos organizadores dos jogos, do município e do Estado que os acolhe, não têm o condão revogar ou afastar as regras protetivas estabelecidas, sobrepondo-se ao interesse da coletividade, que no caso reside na integral preservação da ambiência da Lagoa. Os interesses na organização dos jogos, por mais bem-intencionados que sejam, não podem ser privilegiados frente ao interesse maior de proteger o conjunto paisagístico da Lagoa Rodrigo de Freitas, que é um interesse de toda a sociedade”, analisa o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação.

Na ação, o procurador destacou a urgência do caso com o intuito de preservar as características da Lagoa Rodrigo de Freitas, “monumento que já foi mutilado ao longo de sua existência, mas que hoje encontra-se tombado tanto pela municipalidade quanto em nível federal”.

Obras na Lagoa

Desde 2011, está prevista no documento “Lagoa Rowing Stadium – Sports Cliente Brief”, publicado pelo Comitê Organizador dos Jogos, a implantação de estrutura sobre o espelho d’água da Lagoa, na qual seria instalada arquibancada para 10 mil espectadores. Com dimensões de 13.800 metros quadrados (320mx40m), a estrutura abrigaria, além dos assentos, toda estrutura de apoio, como banheiros, lanchonetes e lojas.

A colocação das arquibancadas no espelho d’água está proibida desde a concessão da liminar, no segundo semestre do ano passado. Recentemente, contudo, as autoridades envolvidas com a organização dos jogos informaram que desistiram de instalar a estrutura no local, alegando contenção de despesas.

Fonte MPF

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