Justiça Estadual fará vistoria no Campo de Dunas do Peró nesta quinta-feira, dia 22

brejoaterrado

(21 de Janeiro 2015) Loteamentos do Costa Peró são alvo de três ações na Justiça

14 anos depois dos primeiros movimentos para implantar um complexo imobiliário e hoteleiro no campo de Dunas do Peró, o empreendimento ainda não conseguiu convencer moradores, comunidade científica, ambientalistas e a Justiça de que está tudo bem.

As cenas do desmantelamento das Dunas para implantação de loteamentos, onde se prometia a construção de resorts de luxo, levou a reações nos mais diversos segmentos. “Hoje existem três ações tramitando, uma na Justiça Federal, proposta por nós, e onde o MPF ingressou como litisconsorte recentemente, e outra, também da Justiça Federal, proposta pelo MPF e que está em fase de recurso, e ainda uma , proposta na justiça Estatual, em Cabo Frio, pelo MPE”, explica a advogada Thais de Figueiredo.

Enquanto a Justiça Federal aguarda que o IBAMA se posicione para que seja mantida a competência federal. Na Estadual, aconteceu o embargo determinado pela Juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, que tinha validade até o dia 16, mas foi parcialmente suspenso após reuniões entre a magistrada e os empreendedores. A juíza também determinou uma vistoria técnica na área com a presença das partes e de especialistas para o dia 22 de Janeiro.

Thais explica que “o embargo foi parcialmente desfeito, já que a juíza consentiu que fossem feitas intervenções na área, desde que seja respeitado afastamento de 50 metros das dunas. Foi uma decisão interlocutória. Restou determinado que as obras podem ser retomadas desde que respeitem o afastamento de 50 metros”, esclareceu.

Com a decisão, as obras poderiam ser retomadas desde que respeitados os afastamentos determinados pela juíza, desde que a prefeitura faça a renovação da licença de obras vencida no dia 27 de dezembro último.

Segundo Thais, a revogação da Lei, poderá trazer mais dificuldades para o empreendimento. “Como sabemos, o projeto licenciado não é o mesmo que vem sendo executado, tendo em vista inúmeras modificações sofridas desde então, assim, no caso de renovação, ou mesmo emissão de novas licenças, a revogação da lei será levada em conta”, diz a advogada.

A discussão jurídica, no entanto, parece estar longe do fim. Mesmo com a revogação da Lei 1968/2006, os advogados do empreendimento trabalham com a possibilidade de liberar os loteamentos, apesar das alterações significativas no projeto anteriormente aprovado pela Lei antiga.

“A discussão se fundará nesta questão, para além do fato de que o que está sendo executado, e que, portanto, carece de licença, não é o mesmo projeto licenciado, anteriormente, sob a égide da lei revogada. Importante ainda nos atentarmos para o fato que a o projeto aprovado na câmara ainda precisa da sanção do Prefeito, que deverá cumprir prazo de 15 dias úteis para tanto, sob pena de sanção tácita”, afirma Thais.

Enquanto isso, o Movimento SOS Dunas do Peró, reuniu farta documentação sobre a área, com pareceres de diversos estudiosos do ecossistema local, e protocolou na superintendência do IBAMA/Rio para servir de base ao Órgão que deverá atender à notificação da Justiça Federal para que empreenda vistoria na área e faça sua manifestação oficial junto à Justiça.

Da Redação

{slider Saiba Mais}

Dunas do Peró – Todos os artigos

{/sliders}

 

{loadposition facebook}

COMPARTILHAR