Justiça determina retorno da proteção às espécies aquáticas em todo território nacional

Justiça determina retorno da proteção às espécies aquáticas em todo território nacional
Justiça determina retorno da proteção às espécies aquáticas em todo território nacional

Justiça determina retorno da proteção às espécies aquáticas em todo território nacionalGaroupa é uma das espécies protegidas (reprodução)

Uma notícia animadora para a conservação da fauna brasileira: a Justiça Federal determinou que volta a vigorar a Portaria nº 445 de 2014 do Ministério do Meio Ambiente – também conhecida como a Lista de Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção. A portaria estava suspensa temporariamente, porém, em decisão publicada no último dia 22, a juíza federal Liviane Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, julgou improcedente o pedido de revogação da lista, que havia sido solicitado por entidades do setor pesqueiro.

Acesse a íntegra da decisão.

Embora a decisão da juíza não finalize o processo, ela garante que as medidas de proteção previstas na Portaria 445 voltem a valer no território brasileiro. “O restabelecimento da Portaria 445 é uma vitória a ser comemorada. É o primeiro passo para garantir a proteção e recuperação de espécies ameaçadas de extinção. A partir daí, é necessário garantir a fiscalização e o monitoramento dos estoques pesqueiros para que a regra se faça cumprir”, explica Leandra Gonçalves, consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

A diretora geral da ONG Oceana no Brasil, Monica Brick Peres, exemplifica: “vários tubarões e raias, cavalos-marinhos, garoupas e centenas de outras espécies marinhas e de água-doce, absolutamente vitais para os nossos ambientes aquáticos, estavam desprotegidos e correndo o risco de desaparecer”.

Em maio, a Oceana se juntou à Fundação SOS Mata Atlântica e mais de 20 organizações ambientais e sociedades científicas na campanha “Proteja as espécies ameaçadas”,  em defesa das centenas de espécies de peixes e invertebrados aquáticos que estão em risco de extinção e há um ano sem nenhum tipo de proteção legal. Uma petição nas redes sociais pede o apoio da sociedade para sensibilizar a Justiça e o Congresso Nacional sobre a importância e urgência de proteger essas espécies.

Lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção

Fonte SOS MA

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