Inea inaugura portal para incentivar o reflorestamento

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou duas novas ferramentas para incentivar o reflorestamento no Estado do Rio de Janeiro. O Banco Público de Áreas para Restauração (Banpar) e o portal de restauração florestal. Segundo o órgão trata-se de um avanço para o cumprimento de compensações ambientais que exigem o replantio. O portal de restauração florestal pode ser utilizado em duas vias que se complementam: pelos produtores rurais que querem cadastrar terras disponíveis para restauração, através do Banpar, e pelos empreendedores que demandam oferta de áreas para cumprir suas obrigações ambientais de replantio. A ideia é ligar o produtor rural e o empreendedor de maneira simples e virtual, protegendo as informações dos envolvidos.

O registro no cadastro do Banpar é feito por meio eletrônico de forma voluntária e gratuita pelos proprietários, posseiros ou gestores de áreas públicas, através do site do Inea – www.inea.rj.gov.br – ou do portal de restauração florestal – www.restauracaoflorestalrj.org . Por sua vez, os empreendedores com compromissos ambientais de reposição florestal, compensação de emissões de gases de efeito estufa ou mesmo que queiram realizar uma ação voluntária de responsabilidade social podem se beneficiar do portal pelo fácil acesso às informações de terras disponíveis para restauração. O portal ainda reúne informações acerca dos compromissos de restauração no Estado, no link do Observatório Florestal Fluminense (OFF), conteúdo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de um canal de comunicação com a sociedade, que conta com mapas interativos, formulários, modelos e legislações aplicadas sobre o tema da restauração fluminense.

Para garantir um projeto de recomposição florestal de qualidade técnica, o Inea desenvolveu, no portal, a ferramenta Restauradora, que serve para que o empreendedor interessado avalie de maneira prática e objetiva a qualidade do projeto de restauração. A mesma é constituída por uma tabela na qual o interessado insere os valores de diferentes parâmetros obtidos em campo e ao final é gerada uma nota, que varia de 0 a 10. Se o projeto receber nota igual ou superior a oito, o mesmo é considerado satisfatório, estando desta forma, apto a receber o termo de quitação do compromisso. Caso a nota seja inferior a oito, o mesmo saberá que a manutenção do plantio deverá ser mantida e não valerá a pena ele requisitar o termo de quitação do compromisso.

O preenchimento é feito online, diretamente pelo site. O próprio empreendedor deve levantar os dados em campo e inserir eles na tabela da Restauradora para estar apto a requisitar o Termo de Quitação do compromisso, após pelo menos três anos de manutenção do plantio. Em paralelo, para dar fim ao compromisso o empreendedor também deverá apresentar um relatório final contendo todas as informações obtidas em campo.

A maior vantagem de utilizar a Restauradora é que ela estabelece de maneira clara quais são os critérios avaliados pelo Inea para emissão do Termo de Quitação, ou seja, o empreendedor saberá objetivamente quais exigências a serem cumpridas. Dessa forma, ela diminui a subjetividade das avaliações de técnicos garantindo maior segurança jurídica para o empreendedor. A verificação por parte do Inea será baseada no relatório final apresentado pelo empreendedor e também por um diagnóstico ambiental rápido (DAR), metodologia de simples aplicação, que está em desenvolvimento.

 

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