Imaturidade política e/ou abuso de poder?

Em qual artigo da Constituição se basearam o deputado Carlos Sampaio e o senador Cássio Cunha Lima para exigir a renúncia da presidenta Dilma e convocação de eleições? Decorreria, automaticamente, a renúncia do vice? Eleições para os dois cargos só ocorre se ambos forem declarados vagos. Pergunta-se: os parlamentares expressaram a vontade dos seus 1.236.891 eleitores? Ainda: desde quando esse total de eleitores representaria a vontade dos 141.824.607 eleitores que votaram em 2014 e que, no caso de pedido de renúncia da presidenta, expressariam suas vontades em um plebiscito?

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha estaria se esforçando para demonstrar que sua presença é dispensável. Justificando as chamadas “pautas-bomba”, que sempre resultam no aumento de despesas do governo, faz questão de dizer que a pauta de uma sessão é preparada pelo Colégio de Líderes, não desempenhando nenhum papel na reunião. Nesse caso poderia ficar ausente e ser substituído por uma estagiária cuja função seria a de rascunhar a ata da reunião. Durante uma sessão, em resposta a uma questão de ordem, consulta sua assessoria e, a seguir, derruba os argumentos que um deputado teria apresentado. Nesse caso poderia ficar ausente e uma sessão seria conduzida por um assessor que tenha conhecimento preciso do Regimento Interno da Câmara. Normalmente o presidente da Câmara não vota e como o deputado Eduardo Cunha declarou-se em oposição ao governo, sua eficácia se manifestaria se renunciasse ao cargo e passasse a votar sob a liderança de algum partido da oposição. Seria ético e evitaria qualquer avaliação desfavorável à inusitada posição que resolveu adotar.

O senador Collor optou por ler no Senado parte da acusação do Procurador Rodrigo Janot, entregue ao STF. Pergunta-se: se o senador tem foro privilegiado, o que leu deveria ser do conhecimento, exclusivo, dele e do STF ou pode ele tornar público o julgamento? Pergunta-se: solicitará que seu advogado inicie a defesa com o palavrão que proferiu ao fim de sua leitura? “Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, garante o artigo 53 da Constituição. Deverão as transmissões da TV Câmara e TV Senado serem precedidas do aviso “Palavreado vulgar”? O presidente do Senado adotará alguma providência? O senador não é pago com dinheiro público para exibir seu conhecimento de palavrões.
Ernesto Lindgren
CIDADE ONLINE
07/08/2015

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