Hospitais estaduais terão que disponibilizar mamógrafos adaptados

Mulheres com deficiências motoras e de locomoção serão beneficiadas

Mamógrafos adaptados ficaram disponíveis em hospitais estaduais - Foto Rafael Wallace

Mateus Marinho

Entrou em vigor a lei que determina que os hospitais estaduais são obrigados a disponibilizar aparelhos de mamografia adaptados. A reivindicação é antiga e se tornou realidade devido à Lei nº 7938/18. O projeto da deputada Cidinha Campos (PDT) alterou a Lei 3.284/99, que já obrigava as unidades de saúde a possuírem equipamentos para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

A norma foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.

“Infelizmente, mulheres com dificuldade de locomoção ou nanismo, por exemplo, não
conseguem realizar os exames com aparelhos normais. Então, o novo projeto obriga que
existam mamógrafos com regulagem adaptada. Essa alteração visa garantir um
atendimento digno a todas as mulheres”, explica Cidinha.

A lei que entrou em vigor no Estado do Rio já é praticada em outros estados como Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, além de diversas outras cidades possuírem projetos de lei semelhantes.

O direito dos deficientes físicos está assegurado no artigo 18 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), que garante a atenção integral à saúde da
pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema
Único de Saúde (SUS), com acesso universal e igualitário.

De acordo com o Censo 2010, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência
no Brasil, das quais mais de 25 milhões são mulheres, e cerca de 1 milhão e 700 mil
mulheres possuem algum tipo de deficiência motora (6,8% da população feminina).

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