Governo Federal amplia área da Reserva Biológica União

rebiouniao vistaaerea

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O Decreto de ampliação foi assinado no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e amplia arrecadação de ICMS Verde para municípios atingidos

Criada em 22 de Abril de 1998, a Reserva Biológica União (Rebio), que abrange os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé (RJ), foi ampliada por Decreto Federal passando dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares, aumentando em mais de três vezes a área da reserva.
O aumento da área é positivo para a natureza e também para os Municípios, pois representa mais recursos do ICMS Verde. Com a ampliação, os três municípios inseridos na área da Rebio poderão pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. “Atualmente, as prefeituras estão mais preocupadas com a preservação de suas florestas e medidas ambientais estão sendo tomadas pelos prefeitos e secretários de Ambiente em busca de mais recursos vindos de fontes como o ICMS Verde”, comentou o secretário de Meio Ambiente do município de Rio das Ostras que, segundo o Instituto Chico Mendes, passa a ter 24,68% (1.917,24 ha) da área total da Reserva.

ICMS VERDE – Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.

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