Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Nova Friburgo é condenado por improbidade administrativaDemerval Barboza cometeu atos irregulares em contratação de empresa para reconstrução da cidade após as fortes chuvas de 2011

Em ação do Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e os ex-secretários José Ricardo Carvalho de Lima (Municipal de Governo) e Hélio Gonçalves Corrêa (Municipal de Obras), além da empresa Vital Engenharia Ambiental, pela prática de atos de improbidade administrativa em contrato emergencial para recuperação da cidade após a catástrofe climática de janeiro de 2011. (Processo nº 0000115-20.2012.4.02.5105/JF Nova Friburgo)

De acordo com as investigações do MPF, usando recursos federais para reconstrução da cidade, os envolvidos teriam, por dispensa de licitação, direcionado a contratação em favor da Vital Engenharia Ambiental sem observância do princípio constitucional da isonomia entre os possíveis interessados e sem preocupação com a proposta mais vantajosa para a Administração. Dentre as irregularidades identificadas pelo MPF, estão: fraude na escolha da empresa, bem como pagamentos em indevida duplicidade, em valores superiores aos limites permitidos por lei; pagamentos integrais por serviços medidos de forma inconsistente; pagamentos ilícitos por serviços prestados em proveito de particulares e retardamento da publicação do ato de dispensa de licitação.

Além das sanções por ato de improbidade administrativa (por exemplo, proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais), os réus foram também condenados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados. O ex-prefeito, o ex-secretário de Governo e a empresa devem devolver, cada um, R$ 70 mil, enquanto o ex-secretário de Obras deve ressarcir o erário em R$ 10 mil.
Entenda mais o caso

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Em janeiro de 2011, a Região Serrana do Rio foi atingida por fortes chuvas, deixando várias cidades em situação de calamidade pública. Ao receber verbas federais para lidar com a situação, a prefeitura de Nova Friburgo cometeu diversos atos ilegais. Após a realização de uma operação de busca e apreensão de documentos, o MPF constatou a existência de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milhões pela União, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao órgão.

A partir da documentação apreendida, foi possível comprovar a existência de diversos documentos falsificados, autorizações de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medição forjadas. Em 2012, o MPF conseguiu o afastamento do prefeito de Nova Friburgo por suposto envolvimento em adulteração de provas referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais para ajudar na reconstrução da cidade.

Os ilícitos praticados levaram à propositura de mais cinco ações civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens de Demerval e de diversos integrantes do executivo municipal e de empresas beneficiadas.

Além da decisão de agora, outras duas sentenças já foram proferidas pela Justiça Federal. Nas duas anteriores (uma de 2014 e outra de 2013), o ex-prefeito Dermeval é condenado por ato de improbidade administrativa (processos n° 0000521-75.2011.4.02.5105 e 0000825-74.2011.4.02.5105). Também foram condenados, nessas decisões, Hamilton Sampaio da Silva (ex-procurador-geral do Município), José Ricardo Carvalho de Lima, Marcelo Verly, Adão de Paula e Alan Cardek Miranda de Paula.

Fonte MPF

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